As mulheres saem às ruas neste 8 de Março com fortes motivos para somar a todas as suas lutas um chamado nacional contra a proposta do governo Bolsonaro para a reforma da previdência. Começando pelo fato de que as trabalhadoras já entram mais penalizadas na previdência, de acordo com a ex-presidenta do INSS, Elisete Iwai, por receberem menos que os homens fazendo o mesmo trabalho, sem uma correspondência justa com o trabalho de toda uma vida na futura aposentadoria . Segundo o IBGE, o salário médio pagoàs mulheres em 2017 foi 77,5% do recebido pelos homens no Brasil. As mulheres lutam para impedir que, até na hora de se aposentar, elas tenham que receber uma média baseada nessa desigualdade.
A reforma levada ao Congresso pelo atual governo agrava drasticamente as condições de hoje, aumentando o tempo de trabalho e diminuindo o valor a que a a trabalhadora teria direito sem a reforma. Pelas regras atuais, uma mulher de 55 anos e com 25 anos de contribuição teria de trabalhar mais cinco anos para se aposentar por idade e conseguir receber o benefício integral. Aos 60 anos, estaria aposentada.
A professora de Economia e Relações do Trabalho do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp), Marilane Teixeira, ouvida pelo Portal CUT, explica a mudança: Pelas regras de transição propostas por Bolsonaro, que quer implementar a idade mínima de 62 anos para as mulheres, essa mesma mulher terá de trabalhar mais sete anos (55+7 = 62) para se aposentar por idade. Ainda assim, ela só chegaria a 32 anos de contribuição (25+7 = 32) e não se aposentaria com o benefício integral, que, pelas novas regras, vai exigir, no mínimo, 40 anos de contribuição.
Proporcionamente, ela explica que o benefício será de apenas 60% a quem atingir 20 anos de contribuição, subindo 2% por ano de contribuição que exceder esse tempo mínimo exigido na proposta de reforma, até chegar a 100% com 40 anos de contribuição. Pelas contas seguindo as novas regras propostas, a trabalhadora teria um benefício de apenas 84% do valor a que ela teria direito pela regra atual. Ou seja, 60% correspondentes aos 20 anos mais 24% referentes aos 12 anos a mais que ela contribuiu para poder se aposentar aos 62 anos de idade.
“A mulher na faixa etária dos 55 anos ou menos será a mais prejudicada. Se ela quiser se aposentar com benefício integral, terá de trabalhar mais sete anos e continuar a contribuir por mais dez. Ou seja, somente aos 70 anos de idade ela se aposentaria com salário integral”, afirma Marilane Teixeira.
"Ao longo da vida, as mulheres já são as que se aposentam por idade porque não conseguem atingir o tempo de contribuição mínimo que hoje é de 15 anos, imagine agora com a exigência de 20”, critica a economista.
A coordenadora de pesquisas do DepartamentoIntersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Pelatieri, diz que a proposta é ainda mais radical que aquela discutida no governo de Michel Temer, "porque introduz a possibilidade da criação de um sistema de capitalização individual. Ela introduz isso nos dispositivos constitucionais e joga para uma regulamentação via projeto de lei. Isso é bastante grave, uma vez que a Constituição de 1988 tem um capítulo inteiro, que é o capítulo terceiro, que trata da construção da política de proteção social. Ou seja, é o capítulo da Seguridade Social: um tripé com Previdência,Saúde e Assistência Social”, ressalta Patrícia.
Na prática, a pesquisadora interpreta que Bolsonaro fez uma reforma constitucional sem uma Assembleia Constituinte – o que fere um dos princípios fundamentais da democracia. . Ela lembra que há vários que fizeram a transição de sistema de capitalização individual sem segurança nenhuma e que não deram certo, além do exemplo mais conhecido, que é o Chile. Na prática, ela explica. “você privatiza um fundo público bilionário e coloca nas mãos do sistema financeiro para gerenciar da forma como eles bem entenderem”.
Redação FNE com Sindicato dos Bancários, portal da CUT e jornal Brasil de Fato