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A empresa Águas do Brasil solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) a apuração de supostas irregularidades no processo de licitação para gerenciamento do sistema de abastecimento de água e esgoto sanitário na área urbana de Teresina. Com maior pontuação, 95.97, na última segunda-feira (21) a empresa Aegea foi anunciada vencedora do certame para gerir a Agespisa durante os próximos 30 anos.
Em um documento de aproximadamente 130 páginas, entregue à corte, o advogado da empresa requerente, Silvio Augusto de Moura Fé, classificou como uma “tragédia antecipada” a condução do processo realizado pela comissão especial de licitações, presidida por Silvânia da Silva Carvalho e pelos responsáveis pela Superintendência de Parcerias e Concessões-SUPARC, do governo do Estado.
A empresa Águas do Brasil alega que ofereceu a maior proposta financeira entre as concorrentes, R$ 180 milhões, mas foi derrotada por receber nota técnica inferior às demais. O advogado da organização disse que foram usados “dois pesos e duas medidas para avaliar as certidões de comprovação do índice de perda exigido pelo Edital”, culminando no ajuste de notas em favor da AEGEA e do Consórcio Poty.
“O TCE tem acesso à conduta a que vinha se pautando a Comissão de Licitação que, contrariando o princípio da vinculação ao próprio Edital, se postou com manifesta índole de resistividade ao princípio da competitividade, ao atribuir a nota técnica à SAAB, então denunciante, a quem foi dispensado um tratamento inquestionavelmente iníquo e não isonômico, em evidente prejuízo ao próprio procedimento licitatório”, afirma.
Segundo o documento, a comissão de licitação desconsiderou os atestados apresentados pela Águas do Brasil e submeteu a empresa à avaliação do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), atribuindo a nota final. A empresa vencedora também deveria ter os atestados avaliados no mesmo molde, o que não teria ocorrido.
O SNIS possui uma base de dados que contém informações e indicadores sobre a prestação de serviços de Água e Esgotos e de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos de todo o país, vinculado à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades.
Abertura de envelopes
A empresa relata que a comissão desconsiderou os recursos interpostos pela mesma, no que tange à abertura dos envelopes relativos às propostas comerciais para 21 de novembro de 2016, caracterizando ilegalidade do processo.
Mesmo ofertando maior valor de contribuição financeira ao Estado, por exemplo de R$ 140,00 milhões, considerando as notas técnicas atribuídas, a licitante AEGEA venceria o certame oferecendo apenas cerca de R$ 100,24 milhões, valor este aproximadamente R$ 40 milhões menor que o valor ofertado, causando grande prejuízo aos cofres públicos. Da mesma forma, o Consórcio Poti venceria o certame oferecendo apenas cerca de R$ 107,42 milhões, valor este aproximadamente R$ 33 milhões.
A empresa denuncia que a AEGEA foi favorecida com a vitória da licitação e que o erário público será prejudicado, pois receberá R$ 21.500.000,00 (vinte e um milhões e quinhentos mil reais) a menos, ao optar pela proposta de outorga menor.
Auditoria
Em sua defesa, a Águas do Brasil solicita que o TCE determine a aplicação de mesmo critério para pontuação dos atestados de comprovação do índice de perda com a pontuação máxima a ser atribuída à SAAB ou a perda dos pontos que foram atribuídos à AEGEA nos atestados apresentados pelas partes, culminando na suspensão do certame, como meio de preservação da eficácia que se espera da concessão.
“Por mais poderosa que a Comissão de Licitação se julgue, não terá ela, jamais, o poder de suplantar o interesse público com suas idiossincrasias, porquanto os órgãos de fiscalização externa não permitirão tamanha iniquidade. Simples, assim”, escreveu o defensor.
O Tribunal de Contas do Estado informou que há formada uma comissão de auditores, determinada pelo conselheiro Kennedy Barros, relator do processo, para analisar possíveis irregularidades apontas pela empresa.
TCE realiza auditoria para verificar possíveis irregularidades
Resposta
A superintendente de Parcerias e Concessões, Viviane Moura, falou que ainda não foi notificada sobre a auditoria do TCE, mas garantiu que está tranquila em relação a idoneidade e legalidade do processo de licitação. "Quem perde sempre esperneia, mas estamos tranquilos. Tivemos o suporte de suas fundações de renome. Esse foi um processo amplamente discutido, foram mais de dois anos de discussões. Não fizemos nada a toque de caixa.
Ao O Dia, Viviane afirmou que a expectativa é de que até o final do ano o contrato com a empresa esteja fechado junto ao Estado. Segundo a superintendente, o governo pretende elaborar um cronograma para priorizar de investimentos da empresa em áreas consideradas críticas da capital.
Confira a nota divulgada pela Superintendência de Parcerias e Concessões:
Em razão de nota divulgada pela empresa Águas do Brasil, o Governo do Estado do Piauí esclarece que não foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) acerca de denúncias de suposta irregularidade em processo licitatório da Subconcessão de Serviços de Saneamento da zona urbana de Teresina, que em face de sua função de instituição fiscalizadora, o TCE-PI pode fazer a solicitação de documentação dos processos licitatórios do estado para o acompanhamento do mesmo, solicitação que sempre será atendida com presteza por parte da Comissão de Licitação. Por enquanto, até que haja decisão em contrário, a licitação segue de forma regular, com o cumprimento de todas as etapas previstas no edital e na lei, com lisura, transparência, rigor e tecnicidade.
Viviane Moura Bezerra
superintendente da Suparc