O governo Michel Temer anunciou nesta terça-feira (13) a concessão ou venda de 34 projetos nas áreas de energia, aeroportos, rodovias, portos, ferrovias, mineração e saneamento básico. De acordo com o presidente, o pacote tem o objetivo de ampliar os investimentos para reaquecer a economia, em recessão, e estimular a criação de empregos.
No final da manhã desta terça, o governo divulgou documento que mostrava um número menor de projetos, 25. Depois, em coletiva, o plano foi detalhado e o número de projetos para concessão ou privatização passou para 30. Mais tarde, foram informados 32. No início da noite, o governo informou que, na verdade, são 34 projetos.
A previsão é que parte desses projetos sejam leiloados em 2017 e, outra parte, no primeiro semestre de 2018. As maiores novidades do programa, batizado de Crescer, estão na área de saneamento básico, com a concessão das companhias de água e esgoto em três estados: Pará, Rio de Janeiro e Rondônia. Esses projetos entraram no programa a pedido dos governos estaduais.
O governo também anunciou a venda da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), espécie de raspadinha virtual.
De acordo com o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, a meta do governo é arrecadar R$ 24 bilhões com concessões apenas em 2017.
O governo Michel Temer não deve manter nos próximos leilões a regra de escolha da proposta vencedora pela menor tarifa. Essa regra foi adotado em concessões feitas pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff e permitiu, por exemplo, preços mais baixos de pedágio em rodovias.
Nos novos leilões de aeroportos e ferrovias, também será adotada modelagem diferente da prevista durante o governo Dilma.
Veja os projetos do pacote de concessões e privatizações do governo:
Concessão de aeroportos:
– Porto Alegre
– Salvador
– Florianópolis
– Fortaleza
Concessão de terminais de carga:
– Porto de Santarém/PA (combustíveis)
– Rio de Janeiro/RJ (trigo)
Concessão de rodovias:
– TrechoBR-364/365, entre Goiás e Minas Gerais
– Trecho BR-101/116/290/386, no Rio Grande do Sul
Concessão de ferrovias:
– Norte-Sul
– Ferrogrão
– Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste).
Concessão de hidrelétricas:
– São Simão (na divisa entre Minas Gerais e Goiás)
– Miranda (Minas Gerais)
– Volta Grande (São Paulo)
– Peri (Santa Catarina)
– Agrografo (Santa Catarina)
Venda de distribuidoras antes administradas pela Eletrobras em:
– Roraima
– Acre
– Goiás
– Amazonas
– Rondônia
– Piauí
– Alagoas
Leilão de áreas para exploração de óleo e gás:
– 4ª rodada de licitação de campos marginais de petróleo e gás: edital no 2º semestre de 2016, leilão no 1º semestre de 2017
– 14ª rodada de licitações de blocos de petróleo e gás sob o regime de concessão: edital no 1º semestre de 2017, leilão no 2º semestre de 2017
– 2ª rodada de licitação do pré-sal sob o regime de partilha: edital no 1º semestre de 2017, leilão no 2º semestre de 2017
Concessão das empresas de água e esgoto de:
– Rondônia
– Pará
– Rio de Janeiro
Concessão de áreas de mineração:
– Fosfato (entre PB e PE)
– Cobre, chumbo e zinco (TO)
– Carvão de candiota (RS)
– Cobre (GO)
Loterias
– Lotex
Boa parte das concessões já estava prevista na última fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), anunciada em 2015, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Entre eles, os quatro aeroportos, os dois trechos de rodovias e os dois terminais portuários. Os trechos de ferrovias já estavam entre as obras em andamento no governo anterior.
O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, confirmou que os próximos leilões de aeroportos não terão mais a participação da Infraero. Nas últimas concessões, o governo exigiu que a estatal, responsável pela administração dos aeroportos públicos brasileiros, fosse sócia dos consórcios com 49% de participação.
Além disso, será alterada a modelagem do leilão dos quatro aeroportos. O governo vai fixar uma outorga (valor pago pelo direito de explorar uma empreendimento) e cobrará o pagamento à vista de 25% dela. O vencedor será quem oferecer o maior ágio (adicional) sobre essa cota de 25%. Além disso, o consórcio terá que pagá-la com recursos próprios.
Os outros 75% da outorga terão valor fixo e serão divididos em parcelas anuais a serem pagas ao governo ao longo do período de concessão. Os valores dessas parcelas já constarão dos editais e, segundo a área técnica do ministério, isso ajudará os consórcios a conseguir empréstimos.
O ministro dos Transportes afirmou ainda durante a entrevista que a previsão é que a outorga dos quatro aeroportos que serão licitados seja de pelo menos R$ 3 bilhões.
Ferrovias
Quintella também anunciou que o governo Temer vai revogar o decreto do governo Dilma que alterou o modelo de concessão do setor ferroviário. No modelo de Dilma, a vencedora do leilão constrói e opera a ferrovia, mas o direito de passagem de trens de transporte é negociado pela estatal Valec. O objetivo era permitir que vários transportadores pudessem usar a estrada de ferro. Entretanto, nenhuma ferrovia chegou a ser leiloada neste modelo.
De acordo com o Ministério dos Transportes, será usado o modelo dos leilões de ferrovias feitos durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Nele, as empresas que vencem o leilão também prestam o serviço de transporte de carga.
Entretanto, no modelo do governo FHC há monopólio, ou seja, só a concessionária transporta carga pela ferrovia. Segundo o ministério, o governo Temer pretende que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) faça uma “arbitragem” que permita a outras transportadoras usarem a linha de ferro.
O ministro negou que o governo esteja desmontando a Valec, estatal ferroviária. Segundo o ministro, a empresa ainda terá um papel muito importante para o desenvolvimento das ferrovias no Brasil, mas para isso ela precisa se reconstruir.
PPI
O anúncio das concessões e privatizações ocorre durante a primeira reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), cuja criação foi uma das primeiras medidas adotadas por Temer após assumir a presidência, na época ainda de forma interina.
Na abertura da reunião, o presidente disse que a ideia básica do programa é gerar desenvolvimento e empregos no país.
“[O programa] visa, em primeiro lugar, o crescimento econômico do país, mas também empregos. A ideia básica é exatmente esta: com vistas para que haja muitos empregos no país”, afirmou Temer. Participam da reunião do PPI ainda ministros e representantes dos bancos controlados pelo governo federal (Caixa, BNDES e Banco do Brasil), que vão participar do financiamento dos projetos.
Temer disse ainda que, ao longo das últimas décadas, o Estado brasileiro vem observando que é necessário descentralizar serviços. Para ele, o poder público “não pode fazer tudo” sozinho.
“Num dado momento, chegou-se à conclusão que deveríamos transferir em definitivo, ou estatizando, ou fazendo que serviços públicos fossem concedidos ou autorizados. Não é sem razão que a Constituição abre espaço para as concessões. Vamos cada vez mais ressaltar que o poder público não pode fazer tudo. Tem que ter a presença da inicicativa privada, sempre como agente indutor do desenvolvimento e produtor de empregos no pais”, disse o presidente.
Financiamento
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS) entrarão com R$ 30 bilhões para ajudar no financiamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), informou o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, em entrevista no Palácio do Planalto.
Segundo ele, o FI-FGTS deverá entrar com R$ 12 bilhões e, o BNDES, com R$ 18 bilhões a R$ 20 bilhões.
“Temos ainda o Banco do Brasil, os bancos privados e a possibilidade de novos investidores. Acreditamos que a qualidade dos projetos e as decisões do governo vão atrair novos investidores”, acrescentou Occhi.
A tendência, diz o governo, é que os financiamentos sejam contratados no início das obras, afastando a necessidade de empréstimos intermediários, conhecidos como “empréstimos pontes” – que, na avaliação do Executivo, “aumentam o custo e burocratizam as operações”.
Segundo o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, esses empréstimos geraram muitos problemas nas últimas obras de infraestrutura, já que haviam projetos que conseguiam o empréstimo-ponte, mas não conseguiam o empréstimo principal, o que paralisava as obras.
“Temos um acúmulo de R$ 4 bilhões em operações de empréstimo-ponte que não se concluíram”, afirmou.
Para isso, o governo informou que apostará na emissão de debêntures como instrumento de captação de recursos, estimulando também o mercado secundário desses papéis. A debênture é um título que representa uma dívida de uma empresa e são uma forma dessas empresas conseguirem recursos no mercado de capitais para financiar seus projetos.
20% de participação
A presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos, informou que a instituição poderá subscrever até 50% das debêntures a serem emitidas, juntamente com o FI-FGTS e com a Caixa Econômica Federal. “Cada projeto tem de ter 20% de participação do investidor”, disse ela.
Além disso, o governo acrescentou que, na fase de obras, o risco de crédito será assumido pelos bancos, inclusive pelo BNDES, pela Caixa e pelo Banco do Brasil. As garantias serão compartilhadas entre os credores e “debenturistas”, ou seja, os compradores.
“Assim, minimizam-se os riscos dos financiadores de longo prazo e cria-se a oportunidade para que o setor financeiro, com sua ‘expertise’ em avaliar riscos, viabilize tais fontes de financiamento”, acrescentou.
Segundo o governo federal, além do BNDES e do fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS), o novo modelo financiamento das concessões e privatizações contará com a participação de bancos privados e de outras fontes, o que exige projetos “bem qualificados” que apresentem taxas de retorno “adequadas às condições de captação do mercado”.
O financiamento prevê uma espécie de seguro de um consórcio de bancos para as obras até que elas comecem a gerar recursos. “Quando o projeto começar a gerar recebíveis, a fiança deixa de existir”, afirmou.
Licença ambiental e segurança jurídica
O governo informou ainda que, para conferir “viabilidade ambiental” aos projetos de concessões, será obrigatório o licenciamento ambiental prévio, ou com as diretrizes para sua obtenção expedidas pelo órgão competente. “Neste segundo caso, as diretrizes apontarão os ajustes necessários para que a licença seja expedida”, explicou.
Para aumentar a chamada “segurança jurídica”, o governo informou que as cláusulas de desempenho “protegerão o usuário” ao fixar a qualidade do serviço como meta central da concessão. “Os investidores também saberão exatamente quais metas terão de atingir e como elas serão mensuradas”.