A Justiça de Alagoas concedeu uma liminar que barra a realização do leilão de saneamento do governo alagoano, marcado para esta quarta-feira (30), às 10h, na sede da B3, em São Paulo.
A decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento atende a um pedido do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Marechal Deodoro, que, hoje, opera os serviços de água e esgoto da cidade e que entregaria a operação ao investidor privado vencedor da licitação.
O leilão tem como objetivo conceder a um parceiro privado os serviços de saneamento de 13 cidades da região metropolitana de Maceió.
O órgão municipal argumenta que o processo licitatório é inconstitucional “por ferir o pacto federativo, mormente no que se refere à autonomia municipal”. O Saae também diz que “não teriam sido realizadas audiências públicas em todos os municípios afetados, bem como, e principalmente, pelo fato de que a concessão seria restrita às áreas urbanas, deixando a zona rural para ser atendida pelo Saae, acarretando em um desequilíbrio entre as receitas e despesas, pois o superávit da atividade na zona urbana seria quem financiaria os serviços prestados na zona rural (subsídio cruzado)”.
O pedido havia sido negado em primeira instância, mas o entendimento da desembargadora foi favorável ao órgão municipal.
Segundo a decisão, há “indícios de irregularidades no processo de privatização”. “Dessa forma, diante do cenário, entendo por cautela deferir a suspensão da licitação até que haja o julgamento do mérito da demanda, conforme o requerido pelo agravante, em sede de liminar, no presente recurso”, diz.
O governo de Alagoas avalia que é possível reverter a decisão liminar que suspendeu o leilão. “Estamos trabalhando para recorrer ainda hoje [terça-feira]. E temos tranquilidade de que possuímos fundamentos jurídicos necessários à reversão da decisão a tempo de realizar o leilão. Temos muita segurança jurídica sobre os termos do leilão”, afirmou, em nota, George Santoro, secretário de Estado da Fazenda de Alagoas.
Fonte: Valor Econômico