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Justiça Federal determina retomada de obras de saneamento pelo OGU na Zona Sul - SENGE-PI: Sindicato dos Engenheiros do Estado do Piauí
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Justiça Federal determina retomada de obras de saneamento pelo OGU na Zona Sul

Cobertura de saneamento deve chegar a 60% sem tarifação de moradores

Data de publicação: 04/05/2017
Justiça Federal determina retomada de obras de saneamento pelo OGU na Zona Sul

A Justiça Federal determinou a anulação do ato administrativo que rescindiu o contrato n° 42/2010 com a construtora Jole para retomada das obras de ampliação e melhoria do sistema de esgotamento sanitário. O Estado tem 60 dias para adotar o procedimento.

A juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Mendes, autora da decisão, ordenou que o mesmo prazo a União reestabeleça o Termo de Compromisso n° 0224.287-88 e as partes envolvidas no contrato resolvam todas os “obstáculos referentes aos terrenos onde serão construídas as estações de esgoto”.

Segundo o presidente do Sindicato dos Engenheiros, Antonio Florentino Filho, as obras envolvidas no processo são a construção de 260 km de rede de esgotos, as ligações domiciliares, os emissários e a Lagoa de Estabilização (Estação de Tratamento de Esgoto – ETE) na Zona Sul, que vai ampliar a cobertura de esgotamento da capital de aproximadamente 20% para cerca de 60%.

Justiça Federal determina retomada de obras de saneamento pelo OGU na Zona Sul

Florentino explica que a devolução dos recursos para obra foram solicitados em março de 2016 pelo Ministério das Cidades pela falta de utilização por mais de um ano, sendo que a última utilização dos recursos do referido termo de compromisso ocorreu em 2013. Para o engenheiro, isso comprova que há 3 anos o Governo não tem interesse em realizar obras de saneamento em Teresina, por meio de Agespisa, mas prefere priorizar propostas de entrega do sistema para a iniciativa privada, através dos projetos de subdelegação e subconcessão dos serviços da Agespisa.

“São cerca de R$ 60 milhões de recursos do OGU para realização das estações de esgotos da zona Sul, obra que não vai precisar de contrapartida da população para ser feita, como seria caso fosse realizada por empresa privada que vencesse a subconcessão. A empresa faria a obra, mas iria cobrar da população para pagar a conta de todo investimento feito. Essa obra feita pela Agespisa será livre de cobrança para os moradores”, explicou.

O Sindicato dos Engenheiros do Piauí espera que o Governo do Estado cumpra a decisão, objetivando beneficiar a população de Teresina o quanto antes, e possa levar o benefício do saneamento básico para milhões de teresinenses. “Esperamos que o Governo não recorra para mudar essa decisão e pense no bem que essa decisão e as obras trarão para Teresina. Se o governo insistir em levar essas obras para a empresa privada da subconcessão é algo muito esquisito, mostra que o governo não está preocupado com as pessoas e sim com o produto negociado”, criticou Florentino.