O novo governo que administra o País, comandando pelo presidente Michel Temer (PMDB), anunciou que dará prioridade às PPI’s (Parcerias Públicas de Investimento) para alavancar o oferta de emprego e otimizar as obras e serviços públicos nos estados. Ficou claro que nosso presidente adota um modelo de Estado Mínimo, onde setores essenciais ao bem estar da população viram alvo de empresários que visam o lucro.
Para o piauiense Moreira Franco, esse projeto não se preocupará com valores de tarifas, mas com o que as empresas vão pagar ao Estado pela privatização. Entre todos os setores, destacamos neste artigo o saneamento básico.
Mas esse modelo não é exclusivo do novo governo, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), luta para implantar a privatização da Agespisa através da Parceria Público Privada (PPP) do saneamento de Teresina. Pensamos em como ficará o povo sem tarifas sociais promovidas pelos subsídios cruzados internos e externos no saneamento. Serão dois anos que, a princípio, só aparecerão demissões em massa nesse setores sem aparecer resultados imediatos, sem mencionar os problemas decorrentes da exigência de licenças ambientais e outros entraves burocráticos e judiciais.
Serão dois anos de muitas mobilizações nas ruas, aquecidas também pelas reformas trabalhistas e previdenciárias estudadas pelo atual governo. Será que o presidente Michel Temer se sustentará? É uma pena que os governos de Temer e Wellington abandonem projetos de reestruturação e fortalecimento do setor público para priorizar as privatizações, agora mascaradas pelas PPI’s e PPP’s.
A conduta desses gestores é totalmente contrária ao que prega a Organização das Nações Unidas (ONU), que comprovou a falência dos projetos de privatização dos serviços de saneamento em diversos países. O relator especial da ONU, Leo Heller, defende que os governantes priorizem o investimento público e não a entrega de setores essenciais para empresários.
Com base num estudo elaborado pela Unidade Internacional de Pesquisa de Serviços Públicos (PSIRU), Instituto Transnacional (TNI) e Observatório Multinacional de 2014, Heller mostrou tendência global de reestastização desses serviços. Segundo o relatório, nos últimos 15 anos houve ao menos 180 casos de remunicipalização do fornecimento de água e esgoto em 35 países, em cidades como Paris (França), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapeste (Hungria), La Paz (Bolívia) e Maputo (Moçambique). Desse total, houve 136 casos em países de alta renda e 44 casos em países de baixa e média renda.
Segundo ele, as iniciativas de reestatização dos sistemas de saneamento ocorreram como resposta às falsas promessas dos operadores privados e sua incapacidade de priorizar o atendimento às comunidades em detrimento do lucro, além de falta de transparência e dificuldade de monitoramento de suas atividades pelo poder público.
Os nossos governantes deveriam visitar esses países para verificar como é prejudicial esse modelo de privatização do saneamento. Nossa população vai sofrer os males dessas propostas e acontecerá o mesmo no futuro, a devolução do setor para o poder público, porém com dívidas, ações judiciais e o principal, a falência do sistema de saneamento administrado pela iniciativa privada.