Privatização da Eletrobras vai ser encaminhada como projeto de lei ao Congresso

Presidente da companhia disse que processo de desestatização deve ser concluído, agora, no segundo semestre de 2018

Data de publicação: 06/11/2017
Privatização da Eletrobras vai ser encaminhada como projeto de lei ao Congresso

A privatização da Eletrobras deve ser encaminhada como projeto de lei e, não como medida provisória, para o Congresso Nacional. Esse é o sentido das discussões no momento, segundo o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, que esteve presente na reunião realizada no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 6 de novembro. Além do executivo, participaram o presidente da República Michel Temer e o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, além de outros ministros, como Henrique Meirelles, da Fazenda.

O executivo reafirmou a estrutura inicialmente pensada para o processo com uma emissão primária de ações da Eletrobras, na qual a União não participaria, diminuindo assim, a sua participação para menos de 50%. O governo teria uma golden share, que lhe daria poder de veto sobre decisões estratégicas para empresa. Wilson Ferreira Junior se disse “super otimista” com o processo de desestatização em rápida entrevista ao chegar na cerimônia de comemoração dos 105 anos da ABB realizada na noite desta segunda-feira, 6, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.

Wilson Ferreira disse, contudo, que o processo agora deve ser concluído no segundo semestre de 2018, e não no primeiro como esperava o MME com a publicação de uma medida provisória, que tem trâmite mais rápido no Congresso Nacional. “Tem que ver o que é relevante para o país. E isso [a desestatização] é relevante para o país. Estou otimista”, afirmou sobre a tramitação do PL no Congresso. Ele reafirmou que os cerca de R$ 12 bilhões a serem arrecadados pelo governo com a operação será fundamental para a empresa fazer frente à obrigação de descotização das suas usinas hidrelétricas.


O executivo explicou que toda a estruturação da emissão das ações será alinhavada ao longo do primeiro semestre, com a contratação de advisers para executar medidas que necessariamente antecederão o aumento de capital. Estão incluídas aí a mudança no estatuto da companhia, adequações na governança corporativa e a cisão das subsidiárias Itaipu Binacional e Eletronuclear – ambas estarão fora do conjunto de ativos que será objeto da privatização. Sobre a cisão, Ferreira Jr. comentou que a possibilidade é a de criação de empresas-espelho para abrigar as duas companhias estatais.