Texto e fotos: Jessica Kamilla/PortalOitoMeia
Com a presença de dezenas de servidores da Agespisa, sindicalistas e técnicos, a Assembleia Legislativa realizou no grande expediente da sessão plenária desta terça-feira (07/03) uma audiência pública para debater a subconcessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico da Agespisa (Companhia de Águas e Esgotos do Piauí) em Teresina, atendendo requerimento apresentado pelo deputado Gustavo Neiva (PSB). Os servidores protestaram durante a audiência contra a privatização dos serviços.
Ao falar sobre o seu requerimento, o deputado Gustavo Neiva disse que pediu a realização da audiência com o objetivo de acabar as dúvidas em relação à licitação realizada pelo Governo do Estado que teve como vencedora a empresa Aegea. Ele falou que a audiência serviria para fornecer subsídios ao TCE que está analisando se a escolha da Aegea foi correta, já que uma das empresas concorrentes recorreu do resultado da licitação.
Deputado Gustavo Neiva
“Essa audiência é importante porque temos que entender o que está acontecendo e tirar todas as dúvidas sobre o processo. Essa decisão tem que clara e transparente para que essa subconcessão seja dada para uma empresa que realmente dê conta do recardo, até porque a decisão política já foi tomada. Essa discussão é ainda mais importante por causa de denúncias que a empresa vencedora da licitação tem sido acusada, inclusive a Aegea teve seus bens bloqueados pela Justiça em São Paulo. Por isso essa licitação precisa ser amplamente debatida e uma decisão final tomada com muita cautela”, disse o parlamentar.
O secretário Franzé Silva disse que a subconcessão é necessária porque o Piauí não dispõe de recursos para solucionar os problemas financeiros da Agespisa, que tem débitos acima de R$ 1 bilhão. “Não é novidade a situação que nós passamos com o sistema de abastecimento de água no Piauí, e que precisamos apresentar uma solução urgente. Mas o que acontece é que o estado não tem a capacidade financeira para arcar com uma saída viável para a demanda da população. E isso não é um processo desse governo, esse processo se iniciou ainda no governo de Wilson Martins”, falou o secretário.
A superintendente de Parcerias e Concessões, Viviane Moura, disse que a Fipe (Fundação de Pesquisas Econômicas) da Universidade Estadual de São Paulo foi responsável pela elaboração do estudo que concluiu que a melhor forma de solucionar os problemas da Agespisa é a subconcessão dos serviços da empresa, o que está sendo feito agora através da licitação que teve como vencedora a Aegea.
Viviane Moura
O técnico da Fipe, Fernando Marcato, fez a apresentação de um resumo do estudo realizado pela fundação. Ele disse que o estudo concluiu que a situação do abastecimento de água e do saneamento básico em Teresina é alarmante e que os serviços não serão privatizados, já que haverá apenas uma subconcessão a valer pelo prazo de 20 anos e que prevê investimentos de R$ 1,7 bilhão na melhoria da prestação desses serviços à população.
TERESINA TEM DÉFICIT DE 80% NO SANEAMENTO
Fernando Marcato lembrou que somente 20% da população teresinense conta com esgoto sanitário e que o Piauí fica abaixo da média nacional em relação às pessoas atendidas com abastecimento de água. Ele assinalou que a subconcessão atingirá apenas os serviços prestados na zona urbana de Teresina, ficando a zona rural sob a responsabilidade da Agespisa.
O presidente do Sindicato dos Engenheiros do Piauí, Florentino Sousa, contestou os dados apresentados pelo técnico da Fipe e disse que o Governo do Estado deixou de aplicar R$ 60 milhões em uma estação de tratamento que iria ampliar consideravelmente o saneamento básico na Capital. Ele disse que 20% da água produzida pela Agespisa é desviada para atender milhares de pessoas que moram nas favelas de Teresina e que a empresa tem mais de R$ 400 milhões em contas atrasadas para receber.
Florentino Sousa disse que o Sindicato entrou com ação na Justiça para anular a licitação por entender que ela deveria ter sido realizada pela Agespisa e não pela Superintendência de Parcerias e Concessões. “A Agespisa é que tem um contrato com a Prefeitura de Teresina para levar água e saneamento básico para a população”, ressaltou ele.
SERVIDORES DA AGESPISA TEMEM DEMISSÃO EM MASSA APÓS SUBCONCESSÃO
O presidente do Sindicato dos Urbanitários do Piauí, Paulo Sampaio, falou do sofrimento que o processo de “privatização” tem causado aos servidores da Agespisa, que temem o desmonte da empresa e demissões em massa.
Sampaio lamentou a divulgação desautorizada dos valores recebidos no contracheque pelos funcionários, como esses fossem responsáveis pela insolvência da Agespisa.
O sindicalista afirmou que a posição de todos é contrária à subconcessão, que ele considera uma “privatização” disfarçada. “Não queremos entregar Teresina, o filé mignon da Agepisa, à iniciativa privada, justamente quando a capital registra um enorme crescimento vertical, quando está quase tudo pronto e sem que essa empresa tenha aberto uma vala”.