O Partido Socialista Brasileiro em Teresina, PSOL, ingressou no dia 31 último com uma ação de inconstitucionalidade contra a instalação da subconcessão da Agespisa, junto ao Tribunal de Justiça do Piauí, TJ-PI.
O presidente do PSOL no Piauí, Maklandel Aquino, explicou que o partido entrou com a ação, primeiramente por uma questão de princípio e por não defender a privatização da Agespisa.
“De entender que a água é um bem essencial à vida e é tido pelo ONU como direito do humano, e como nossa constituição tem o dever de garantir o direito à vida, o Estado tem a obrigação de oferecer o bem que é a água e não transformá-la em mercadoria. Porque a água é um bem natural, um patrimônio que é pego na natureza e as empresas, estão querendo obter lucro e em regime de monopólio”, disse Maklandel.
Além disso, de acordo com o presidente, todas as cidades que passaram pelo mesmo processo não obtiveram bons resultados. “em todas as cidades que passaram pela privatização, os serviços não melhoraram e o valor da tarifa aumentou”.
A ação vai alegar, ainda de acordo com Maklandel, a inconstitucionalidade da instalação da subconcessão. “Baseada no fato da Lei Municipal que foi aprovada na Câmara de Teresina desconsiderar o fato de a capital ser tida como uma região metropolitana, que deve passar por todos os procedimentos necessários para se fazer essa subdelegação da Agespisa. Isso quer dizer que a decisão da criação da subconcessão deveria passar por votação em todas as câmaras municipais que envolvem a grande Teresina, o que não aconteceu".
Matéria: Cidadeverde.com