Mais um projeto que busca jogar o desequilíbrio das contas públicas nas costas dos trabalhadores tramita no Senado, desta vez envolvendo os pisos salariais nacionais dos servidores. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 409/2016, do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), deixa para o gestor público a decisão de reajustar os salários pela inflação acumulada dos últimos 12 meses ou pela taxa de crescimento das receitas tributárias próprias somadas às transferências oficiais recebidas no exercício anterior.
O texto, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), permite que União, estados e Distrito Federal optem por reajustar os pisos salariais pelo menor desses índices.
“Acreditamos que a implementação dessa nova regra de reajuste dos pisos salariais nacionais deve contribuir para uma recomposição mais rápida do equilíbrio das finanças públicas dos estados e municípios, de forma que possamos colocar o Brasil de volta à trajetória de crescimento econômico sustentável”, afirma Dalírio Beber à Agência Senado.
De acordo com a imprensa do Senado, o relator do projeto na CAE, senador Hélio José (PMDB-DF), já apresentou parecer favorável à aprovação. "Ele reconhece que a adoção de tal medida poderá representar perda de poder aquisitivo de servidores, uma vez que o reajuste poderá ser menor que a inflação acumulada. Ele afirma, porém, que a medida é necessária devido ao quadro atual de recessão".
Após a votação na CAE, a proposta será enviada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.