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Subconcessão da Agespisa faz Teresina perder R$ 14,5 milhões para saneamento - SENGE-PI: Sindicato dos Engenheiros do Estado do Piauí
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Subconcessão da Agespisa faz Teresina perder R$ 14,5 milhões para saneamento

O Senge divulgou o ofício enviado pela Caixa Econômica Federal para a prefeitura de Teresina em julho deste ano comunicando a suspensão do desembolso

Data de publicação: 21/08/2017
Subconcessão da Agespisa faz Teresina perder R$ 14,5 milhões para saneamento

O Ministério das Cidades suspendeu dois termos de compromissos (TC) para ampliar o abastecimento de água e a cobertura de esgotamento de Teresina, com obras especialmente na zona norte.

O motivo para a suspensão foi a implementação da subconcessão dos serviços de água e esgoto, adotada pela Prefeitura de Teresina e o Governo do Estado, e que resultou no repasse do sistema para a empresa privada Aegea Saneamento, que adotou o nome Águas de Teresina.

O Sindicato dos Engenheiros do Piauí (Senge) divulgou o ofício enviado pela Caixa Econômica Federal para a prefeitura de Teresina em julho deste ano comunicando a suspensão do desembolso. Após consultar o Ministério das Cidades, o presidente do Senge, Antonio Florentino Filho, informou que se trata de R$ R$ 14.582.849,40, recursos oriundos do Orçamento Geral da União sem contrapartida.

O Ministério das Cidades confirmou que se refere à melhoria do reforço do sistema de abastecimento de água das zonas 5ª e 5B, na zona norte de Teresina e o Termo de Compromisso  é destinado à ampliação do sistema de esgotamento sanitário – sub-bacias PA8/2 e PA8/4 e melhoria da ETE Pirajá em Teresina.

“É um crime contra o povo de Teresina e o Sindicato dos Engenheiros alertou que isso iria acontecer. O governador e o prefeito optaram por perder recursos públicos da União para entregar o saneamento a uma empresa privada. Agora, todo investimento que for feito vai ter que sair do bolso dos teresinenses. Isso implica em aumento de tarifas como já estava previsto no contrato, a primeira delas é a tarifa de esgoto que vai dobrar nos próximos dois anos. É lamentável um povo que tem gestores que preferem a privatizar do que investir com recursos públicos”, criticou Florentino.

Segundo o ofício, a decisão cumpriu os normativos do Ministério das Cidades e Lei do Saneamento que vedam o repasse de recursos do orçamento da União para localidade na qual a operação ou prestação de serviços de saneamento básico seja operado por prestador privado.

Desinteresse

Uma decisão da juíza federal Marina Rocha Cavalcanti, da 5ª Vara Federal, determinou que o Ministério das Cidades restabelecesse o termo de compromisso n° 0224.287-88, destinado a ampliar a cobertura de esgotamento sanitário da capital dos atuais 21% para cerca de 56%.

Segundo o Sindicato dos Engenheiros, são quase R$ 60 milhões que seriam utilizados para construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) na zona sul de Teresina. Entretanto, o Governo do Estado, através da Agespisa, ingressou com um Agravo de Instrumento (AI) no Tribunal Regional Federal contra a decisão que disponibilizaria os recursos e a obra não foi retomada.