Ministério Público do Trabalho – Piaúi

O Sindicato dos Engenheiros do Estado do Piauí (SENGE-PI) protocolou, nesta quarta-feira, uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a diretoria da Agespisa, em razão do reiterado descumprimento de decisões judiciais proferidas pela 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Teresina.

Na denúncia, o SENGE-PI solicita que o MPT investigue possíveis crimes de responsabilidade e represente a diretoria da empresa junto ao Ministério Público Federal (MPF), diante do que o sindicato classifica como um “deboche institucional” com as determinações judiciais.

Segundo o sindicato, há três meses a Agespisa vem atrasando deliberadamente o pagamento dos salários dos trabalhadores, descumprindo prazos fixados pela CLT e ignorando sucessivas decisões da Justiça do Trabalho.

Para o SENGE-PI, a conduta da empresa demonstra perseguição aos empregados remanescentes e exige medidas coercitivas mais severas para garantir o respeito às decisões judiciais e aos direitos trabalhistas.

Segue a representação por descumprimento deliberado de decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho, referente ao pagamento de salários:

Segue protocolo da denúncia feita no Ministério Público do Trabalho