Categoria, reunida em Assembleia Geral, aprovou por unanimidade a manutenção do movimento “LIBERAÇÃO ZERO” e a busca pela continuidade das negociações com a PMT.

O Prefeito de Teresina, após indicar equipe de secretários para negociar com o Sindicato dos Engenheiros as reivindicações salariais apresentadas em abril de 2025, desconstituiu a proposta formalizada por sua própria equipe de negociação e manteve as perdas acumuladas de 62% nos salários dos engenheiros e arquitetos da PMT.

O novo ofício encaminhado pelo Executivo ignora a pauta de reivindicações da categoria sob a alegação de isonomia com os demais servidores municipais.

É importante destacar que os profissionais de Engenharia e Arquitetura da PMT, diferentemente de outras categorias, não foram contemplados com os reajustes concedidos em maio de 2024, tampouco tiveram suas reivindicações atendidas em maio de 2025. Além disso, outras categorias receberam reajustes diferenciados nos últimos anos, o que demonstra que, nesses momentos, não houve aplicação do princípio da isonomia.

Nenhuma categoria acumulou perdas tão significativas nos últimos dez anos, desde a criação do PCCS, quanto a dos engenheiros e arquitetos, que hoje enfrentam defasagem salarial de 62%.

A utilização do princípio da isonomia como justificativa para negar as reivindicações não se sustenta. O artigo 5º da Constituição estabelece que isonomia significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades.

Quando há PCCS próprio, com regras específicas de progressão, estrutura remuneratória própria, requisitos diferenciados e regime jurídico específico, a isonomia se restringe aos servidores inseridos naquele mesmo plano de carreira. Não há obrigatoriedade legal de estender vantagens a servidores vinculados a cargos distintos, submetidos a outro plano de carreira e que exercem atribuições diversas.

Em avaliação do Ofício nº 193/2026 – GAB-SEMA-PMT, a categoria, reunida em Assembleia Geral, aprovou por unanimidade a manutenção do movimento “LIBERAÇÃO ZERO” e a busca pela continuidade das negociações com a PMT.

O Presidente do SENGE-PI informou que os profissionais não têm intenção de confronto, mas de negociação. Contudo, diante da ausência de respostas efetivas desde abril de 2025, quando a pauta foi formalmente encaminhada ao Prefeito de Teresina, e considerando a crescente insatisfação da categoria, não restou alternativa senão intensificar o movimento para chamar a atenção da gestão municipal para as reivindicações legítimas dos engenheiros e arquitetos.