O Sindicato dos Engenheiros do Estado do Piauí – SENGE-PI vem a público manifestar veemente repúdio às demissões em massa promovidas pela AGESPISA, por determinação do Governo do Estado do Piauí, que atingem indiscriminadamente os trabalhadores remanescentes da empresa, inclusive dirigentes sindicais detentores de estabilidade constitucional.
As demissões ocorrem de forma arbitrária, autoritária e ilegal, em total desrespeito às decisões judiciais em vigor, que determinam a manutenção dos vínculos empregatícios até o trânsito em julgado das ações que discutem o processo de extinção da empresa e a situação funcional dos empregados.
Ressalte-se que parte significativa dos demitidos possui estabilidade sindical, assegurada pelo artigo 8º, inciso VIII, da Constituição Federal e pelo artigo 543 da CLT, o que torna tais demissões nulas de pleno direito, configurando prática antissindical, passível de responsabilização administrativa, civil e pessoal dos gestores envolvidos.
O SENGE-PI denuncia ainda que as demissões ocorrem sem negociação coletiva, sem qualquer diálogo com as entidades representativas e sem a apresentação de plano de absorção dos trabalhadores, violando frontalmente os princípios da boa-fé, da legalidade, da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho.
Trata-se de um verdadeiro ataque ao movimento sindical, aos direitos fundamentais dos trabalhadores e ao Estado Democrático de Direito, promovido por um governo que insiste em governar por meio de atos administrativos, ignorando o Poder Judiciário e a legislação trabalhista.
Diante desse cenário, o SENGE-PI:
1. Repudia publicamente as demissões em massa promovidas pela AGESPISA e pelo Governo do Estado;
2. Exige a imediata suspensão de todos os atos demissionais;
3. Requer a reintegração imediata dos trabalhadores, em especial dos dirigentes sindicais;
4. Informa que adotará todas as medidas judiciais, administrativas e políticas cabíveis, inclusive perante o Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho e organismos de controle, para responsabilização dos gestores e proteção dos direitos da categoria.
O SENGE-PI reafirma que não aceitará a naturalização da ilegalidade, nem o desmonte de direitos históricos dos trabalhadores, e seguirá firme na defesa do emprego, da dignidade e da liberdade sindical.