O Sindicato dos Engenheiros do Estado do Piauí – SENGE-PI vem a público manifestar seu mais veemente repúdio à conduta da Secretaria de Administração do Estado do Piauí (SEAD) e da AGESPISA em relação aos graves erros constatados nas informações de rendimentos encaminhadas à Receita Federal e aos trabalhadores da empresa.
Milhares de empregados da AGESPISA, entre eles engenheiros representados por este sindicato, foram surpreendidos ao terem suas declarações de Imposto de Renda retidas em malha fina, em razão das divergências existentes entre os informes de rendimentos fornecidos aos trabalhadores e aqueles efetivamente transmitidos à Receita Federal.
A situação é extremamente grave, pois os empregados cumpriram suas obrigações fiscais utilizando as informações oficiais disponibilizadas pela própria empresa, não podendo ser responsabilizados por inconsistências geradas pela administração pública.
O SENGE-PI, juntamente com outras entidades representativas dos trabalhadores da AGESPISA, já formalizou junto à SEAD e à direção da empresa solicitação para que as informações sejam imediatamente corrigidas e retransmitidas à Receita Federal, conforme orientação recebida do próprio órgão fiscalizador.
Contudo, até o presente momento, não houve qualquer providência efetiva por parte do Secretário de Administração, Samuel Pontes, nem do Presidente da AGESPISA, Garcia Guedes, para sanar o problema e restabelecer a regularidade fiscal dos trabalhadores prejudicados.
É inadmissível que servidores e empregados públicos sejam colocados em situação de insegurança jurídica e fiscal em decorrência de falhas administrativas que poderiam e deveriam ser prontamente corrigidas. Mais grave ainda é a tentativa de atribuir a responsabilidade à Receita Federal, quando a origem da irregularidade decorre das informações prestadas pelos próprios órgãos estaduais.
Diante da persistente omissão dos responsáveis, o SENGE-PI adotará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive mediante representação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Federal (MPF), para apuração das responsabilidades e garantia dos direitos dos trabalhadores atingidos.
O SENGE-PI exige a imediata correção das informações enviadas à Receita Federal, a retransmissão dos dados corretos e a adoção de medidas que impeçam a repetição de fatos dessa natureza.
Os trabalhadores da AGESPISA merecem respeito, transparência e responsabilidade por parte dos gestores públicos.