Author name: Cleiton

Garcia Guedes – Presidente da AGESPISA O Sindicato dos Engenheiros do Estado do Piauí (SENGE-PI) protocolou denúncias junto ao Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e Delegacia Regional do Trabalho e Emprego (DRTE), em face da AGESPISA, da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e de seus respectivos gestores, em razão do fornecimento de informações conflitantes à Receita Federal e aos trabalhadores referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), situação que levou diversos empregados à malha fina da Receita Federal. Samuel Pontes – Secretário de Administração – SEAD/PI O SENGE-PI informa que, ainda em meados do mês de junho, encaminhou o Ofício nº 097/2026 à AGESPISA e à SEAD, solicitando, por orientação da própria Receita Federal, que os órgãos promovessem a correção e o ajuste das informações relativas aos rendimentos dos empregados, tendo em vista que os dados informados aos trabalhadores divergiam daqueles transmitidos à Receita Federal. Apesar da gravidade da situação e dos potenciais prejuízos aos empregados, o sindicato não recebeu qualquer resposta dos órgãos estaduais, tampouco foram adotadas providências para a regularização das inconsistências apontadas. Diante da omissão dos órgãos envolvidos, o SENGE-PI requereu aos órgãos de controle e fiscalização: Segundo o presidente do SENGE-PI, Engenheiro Químico Antônio Florentino de Souza Filho, a situação representa mais um episódio que demanda a atuação firme dos órgãos de controle diante das medidas adotadas no âmbito da AGESPISA e seus impactos sobre os trabalhadores. O dirigente sindical destaca ainda que a categoria já enfrentou uma série de dificuldades decorrentes do processo de reestruturação e liquidação da companhia, incluindo demissões em massa, desligamentos de empregados acometidos por enfermidades graves, dispensas de empregados detentores de estabilidade, suspensão do plano de saúde e, agora, os transtornos decorrentes das inconsistências nas informações relativas ao Imposto de Renda. O SENGE-PI reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores e continuará adotando todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para assegurar a proteção dos empregados e a responsabilização dos agentes eventualmente envolvidos em irregularidades. AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOESTADO DO PIAUÍ ASSUNTO: Representação para apuração de omissão administrativa e prejuízoscausados a empregados da AGESPISA em razão de informações fiscais incorretasencaminhadas à Receita Federal. O SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ – SENGE-PI, porseu Presidente, vem apresentar REPRESENTAÇÃO em face da AGESPISA e daSecretaria de Estado da Administração – SEAD, pelos fatos a seguir expostos:Em 08 de junho de 2026, o SENGE-PI encaminhou o Ofício nº 097/2026 à SEADsolicitando, em caráter de urgência, a retificação das informações de rendimentos doano-base de 2025 transmitidas à Receita Federal.Foi demonstrado que diversos empregados tiveram suas declarações deImposto de Renda retidas em malha fiscal em razão da divergência entre oscomprovantes de rendimentos fornecidos aos trabalhadores e as informaçõestransmitidas pela AGESPISA à Receita Federal, especialmente quanto às contribuiçõesprevidenciárias.Mesmo após a formalização do pedido e a apresentação de documentoscomprobatórios, não houve resposta administrativa nem adoção das providênciasnecessárias para corrigir os dados, permanecendo os trabalhadores submetidos aprejuízos fiscais e administrativos.Tal conduta pode caracterizar violação aos princípios constitucionais daadministração pública, especialmente os da legalidade, eficiência e moralidade, alémde eventual dano ao patrimônio dos servidores e possível irregularidade na gestão dasinformações fiscais Diante do exposto, requer: 2. A requisição de informações à AGESPISA e à SEAD sobre as providênciasadotadas; 3. A adoção das medidas necessárias para determinar a imediata retificação dasinformações perante a Receita Federal; 4. A apuração da responsabilidade dos gestores pela omissão e pelos prejuízoscausados aos trabalhadores; AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ – MPPIPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DAMORALIDADE ADMINISTRATIVA ASSUNTO: Representação para apuração de possível ato de improbidadeadministrativa, omissão de gestores públicos e prejuízos causados a empregados daAGESPISA O SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ – SENGE-PI,pessoa jurídica de direito privado, entidade representativa da categoria dosengenheiros, neste ato representado por seu Presidente, Eng. Antônio Florentino deSouza Filho, vem, respeitosamente, apresentar a presente REPRESENTAÇÃO em face dos gestores da AGESPISA – Águas e Esgotos do Piauí S.A. e daSecretaria de Estado da Administração do Piauí – SEAD, pelos fatos e fundamentos aseguir expostos: DOS FATOS No exercício de suas atribuições institucionais, o SENGE-PI identificou quediversos empregados da AGESPISA tiveram suas Declarações de Imposto de RendaPessoa Física referentes ao exercício de 2026 retidas em malha fiscal em razão deinconsistências entre os informes de rendimentos fornecidos aos empregados e osdados transmitidos pela AGESPISA à Receita Federal. As divergências dizem respeito, principalmente, às contribuições previdenciárias,uma vez que a Receita Federal recebeu informações indicando inexistência dedescontos previdenciários, enquanto os comprovantes de rendimentos demonstramque tais descontos foram efetivamente realizados durante o ano-base de 2025. Diante da gravidade da situação, o SENGE-PI encaminhou o Ofício nº 097/2026,datado de 08 de junho de 2026, dirigido ao Secretário de Estado da Administração,solicitando a imediata retificação das informações transmitidas à Receita Federal,anexando documentação comprobatória das inconsistências verificadas. Entretanto, decorrido prazo superior a um mês, a entidade sindical não recebeuqualquer resposta oficial, tampouco foi promovida a retificação das informações fiscais,permanecendo inúmeros trabalhadores submetidos a prejuízos fiscais, retenção emmalha, atrasos em restituições e insegurança jurídica. A completa ausência de manifestação da Administração Pública evidenciapossível descumprimento dos deveres de eficiência, legalidade, moralidade,publicidade e boa administração, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, a omissão administrativa prolonga os prejuízos suportados pelostrabalhadores e pode caracterizar responsabilidade dos gestores pela inércia diante deirregularidade formalmente comunicada. DO DIREITO A Constituição Federal impõe aos agentes públicos a observância dos princípiosda legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com as alteraçõespromovidas pela Lei nº 14.230/2021, prevê a responsabilização de agentes públicospor condutas dolosas que atentem contra os princípios da Administração Pública oucausem prejuízo ao erário ou a terceiros. Cabe ao Ministério Público exercer o controle da legalidade da atuaçãoadministrativa, promovendo a responsabilização dos agentes públicos quandoconstatadas irregularidades ou omissões lesivas ao interesse público. DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer o SENGE-PI: Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito,especialmente

O engenheiro Hércules Medeiros foi reeleito presidente do CREA-PI na eleição realizada nesta sexta-feira (03/07), conquistando uma expressiva vitória nas urnas. Hércules Medeiros recebeu 2.466 votos, enquanto o candidato da oposição, Samuel, obteve 1.855 votos, consolidando uma ampla vantagem e reafirmando a confiança da categoria no trabalho desenvolvido por sua gestão. A eleição também confirmou o êxito da chapa Time do Trabalho, que elegeu todos os seus candidatos: O resultado demonstra o reconhecimento dos profissionais da engenharia, da agronomia e das geociências ao trabalho realizado e fortalece o compromisso da nova gestão em continuar atuando pelo desenvolvimento do Sistema Confea/Crea e pela valorização dos profissionais piauienses.

O Brasil enfrenta um cenário desafiador na formação de engenheiros. Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de entidades do setor apontam que o país forma cerca de 40 a 50 mil profissionais por ano, quando seriam necessários ao menos 100 mil para acompanhar o ritmo de crescimento econômico global. Estudos complementares do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) também sinalizam que a alta taxa de evasão nos cursos de graduação e a falta de estímulo na base afetam diretamente a competitividade industrial do país. Para reverter esse quadro, a Academia Nacional de Engenharia (ANE), por meio de seu Capítulo Santa Catarina, oficializou o lançamento de um amplo projeto de divulgação focado em impulsionar o EngenhAção — movimento institucional que já atua no estado com algumas iniciativas, sob coordenação do Acadêmico Carlos Alberto Schneider. Essa nova etapa ganhou força com a exibição do primeiro vídeo da série especial, veiculado no telejornal Balanço Geral 1ª Edição, da NDTV (Grupo ND Rede Record), no dia 10 de junho. O papel da engenharia no desenvolvimento nacional O marco inicial da série jornalística contou com a participação do engenheiro acadêmico Sérgio Gargioni, coordenador do Capítulo Santa Catarina da ANE. Em sua fala, ele enfatizou que a engenharia opera como a engrenagem fundamental para a viabilização de grandes transformações econômicas, sociais e ambientais. “O movimento e este projeto de divulgação nascem para mostrar que a engenharia está por trás de tudo o que revoluciona o mundo contemporâneo: desde as energias renováveis e as cidades inteligentes até a robótica, a inteligência artificial e a exploração espacial”, apontou Gargioni, reforçando que atrair jovens talentos é um compromisso da Academia com o futuro e a soberania do país. Durante o lançamento da série, Sérgio Gargioni também adiantou que a Academia Nacional de Engenharia realizará o Seminário ANE 2026 em Santa Catarina. A agenda institucional está programada para ocorrer entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro deste ano, servindo como um espaço de convergência para debater as diretrizes e os rumos da engenharia nacional. Desmistificando a carreira para a base educacional Segundo Schneider, o objetivo central deste projeto de divulgação em parceria com a NDTV é utilizar o alcance da mídia para atuar diretamente na base educacional, demonstrando aos estudantes do ensino fundamental e médio a importância e a viabilidade prática da carreira. A frente de comunicação liderada pelo Grupo ND abrangerá a veiculação de conteúdos audiovisuais na grade da NDTV, a publicação de cadernos impressos em edições especiais de revistas, inserções em rádio e uma seção exclusiva de reportagens no portal ND Mais. O foco da cobertura integrada é registrar a memória técnica e os bastidores de grandes obras de infraestrutura do estado, servindo de inspiração prática para novos estudantes. A iniciativa conta inicialmente com o apoio do Governo do Estado de Santa Catarina, da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SC). A cobertura jornalística do lançamento do projeto e as primeiras entrevistas sobre o tema estão disponíveis na plataforma oficial do Grupo ND. fonte: https://anebrasil.org.br/not%C3%ADcias/2026/06/engenha%C3%A7%C3%A3o-parceria-em-santa-catarina-mobiliza-a%C3%A7%C3%B5es-para-combater-o-d%C3%A9ficit-de-engenheiros-no-brasil/

O Sindicato dos Engenheiros do Estado do Piauí – SENGE-PI vem a público manifestar seu mais veemente repúdio à conduta da Secretaria de Administração do Estado do Piauí (SEAD) e da AGESPISA em relação aos graves erros constatados nas informações de rendimentos encaminhadas à Receita Federal e aos trabalhadores da empresa. Milhares de empregados da AGESPISA, entre eles engenheiros representados por este sindicato, foram surpreendidos ao terem suas declarações de Imposto de Renda retidas em malha fina, em razão das divergências existentes entre os informes de rendimentos fornecidos aos trabalhadores e aqueles efetivamente transmitidos à Receita Federal. A situação é extremamente grave, pois os empregados cumpriram suas obrigações fiscais utilizando as informações oficiais disponibilizadas pela própria empresa, não podendo ser responsabilizados por inconsistências geradas pela administração pública. O SENGE-PI, juntamente com outras entidades representativas dos trabalhadores da AGESPISA, já formalizou junto à SEAD e à direção da empresa solicitação para que as informações sejam imediatamente corrigidas e retransmitidas à Receita Federal, conforme orientação recebida do próprio órgão fiscalizador. Contudo, até o presente momento, não houve qualquer providência efetiva por parte do Secretário de Administração, Samuel Pontes, nem do Presidente da AGESPISA, Garcia Guedes, para sanar o problema e restabelecer a regularidade fiscal dos trabalhadores prejudicados. É inadmissível que servidores e empregados públicos sejam colocados em situação de insegurança jurídica e fiscal em decorrência de falhas administrativas que poderiam e deveriam ser prontamente corrigidas. Mais grave ainda é a tentativa de atribuir a responsabilidade à Receita Federal, quando a origem da irregularidade decorre das informações prestadas pelos próprios órgãos estaduais. Diante da persistente omissão dos responsáveis, o SENGE-PI adotará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive mediante representação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Federal (MPF), para apuração das responsabilidades e garantia dos direitos dos trabalhadores atingidos. O SENGE-PI exige a imediata correção das informações enviadas à Receita Federal, a retransmissão dos dados corretos e a adoção de medidas que impeçam a repetição de fatos dessa natureza. Os trabalhadores da AGESPISA merecem respeito, transparência e responsabilidade por parte dos gestores públicos.

Docente fala como tecnologias verdes estão transformando a engenharia e a arquitetura rumo a construções mais eficientes e ambientalmente responsáveis O avanço das tecnologias sustentáveis e a adoção de novos materiais estão transformando a engenharia e a arquitetura no Brasil. De acordo com a professora de Engenharia Civil do Centro Universitário Braz Cubas, Debora Beatriz Santiago de Moraes, especialista em materiais e Geoprocessamento, o setor vive um momento decisivo rumo a construções mais leves, eficientes e ambientalmente responsáveis. Nos últimos anos, a construção civil tem incorporado uma série de inovações que vão desde sistemas construtivos industrializados até materiais sustentáveis, como concreto reciclado, tijolos ecológicos, madeira de reflorestamento e tintas de baixo teor de Compostos Orgânicos Voláteis (VOC – Volatile Organic Compounds). Tecnologias como impressão 3D, automação predial, soluções autossuficientes de energia e reuso de água também vêm ganhando espaço e devem se consolidar como tendências para 2026. “A eficiência energética precisa estar presente em todas as etapas da obra – desde a extração de recursos naturais até o uso inteligente do edifício. A construção sustentável começa no projeto e se completa com a gestão responsável de materiais e processos”, destaca a professora. A docente explica que a engenharia tem papel crucial na mitigação dos impactos ambientais. “A aplicação de tecnologias verdes permite reduzir impactos ambientais e avançar rumo à sustentabilidade, desde a escolha de materiais até o reuso de recursos e a adoção de soluções de baixo impacto, garantindo edificações mais eficientes e sustentáveis”, conta. As tecnologias emergentes também desempenham papel essencial nessa transição. Soluções como iluminação LED, sensores inteligentes, janelas de alto desempenho térmico, painéis fotovoltaicos, sistemas híbridos de energia eólica e métodos de captação e purificação de água da chuva ajudam a reduzir consumo, emissões e desperdícios. Além disso, resíduos podem ser reaproveitados na própria obra, sendo transformados em agregados para pavimentação, revestimentos e concreto sem função estrutural. A formação das novas gerações de engenheiros é outro ponto central nesse cenário. Segundo Debora, a educação é o caminho para quebrar tabus e preparar profissionais capazes de projetar com responsabilidade ambiental. “As instituições de ensino têm o papel de estimular o conhecimento técnico, incentivar pesquisas sobre materiais sustentáveis e apresentar aos alunos sistemas construtivos modernos e eficientes. É assim que formamos engenheiros preparados para os desafios ambientais contemporâneos”, afirma. A docente também ressalta que a colaboração entre arquitetos e engenheiros é essencial para garantir projetos mais eficientes. Decisões integradas, embasadas em conhecimento técnico e visão estratégica, permitem que soluções sustentáveis sejam aplicadas de forma mais assertiva, equilibrando desempenho, custo e impacto ambiental. Fonte: https://noticias.cruzeirodosuleducacional.edu.br/inovacao-e-sustentabilidade-impulsionam-a-construcao-civil-do-futuro/?utm_source=chatgpt.com

Com 2.868 notificações em 2025, conselho identifica 45% dos casos ligados a exercício ilegal da profissão Com 2.868 notificações em 2025, conselho identifica 45% dos casos ligados a exercício ilegal da profissão Em 2025, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí registrou 2.868 notificações durante ações de fiscalização realizadas em todo o Estado. Os dados acendem um alerta: 1.280 ocorrências, o equivalente a cerca de 45% do total, apresentam indícios de exercício ilegal da profissão. As notificações envolvem, principalmente, situações em que obras e serviços de engenharia são executados sem responsável técnico habilitado ou por pessoas físicas e empresas sem registro regular no sistema profissional. Na prática, isso significa construções sem acompanhamento de engenheiro, projetos sem assinatura de profissional habilitado e serviços realizados sem respaldo legal. Segundo o conselho, aproximadamente 1.300 notificações estão relacionadas a casos classificados como “exercício ilegal”, quando não há engenheiro ou empresa devidamente registrada como responsável técnico. A ausência desse acompanhamento pode gerar sérios prejuízos. Ter um profissional habilitado à frente de uma obra é uma exigência legal e também uma medida de segurança. Sem acompanhamento técnico adequado, construções podem apresentar falhas estruturais, desperdício de material, problemas na execução e até risco de desabamento. O presidente do CREA-PI, Hércules Medeiros, destaca que a desinformação ainda é um dos principais obstáculos para que a população contrate profissionais regularizados. Ele explica que muitas pessoas recorrem apenas a indicações informais, sem verificar a habilitação técnica O presidente do CREA-PI, Hércules Medeiros “Muitas vezes a população tem dificuldade até de contratar, desconhece, pede indicações às pessoas. Essa falta de conhecimento, de conhecer profissionais, acaba prejudicando. É importante frisar que o Conselho de Engenharia trabalha buscando a proteção da sociedade”, disse o presidente do CREA-PI, Hércules Medeiros. Para enfrentar esse problema e ampliar a transparência, o conselho lançou uma plataforma digital que permite ao cidadão consultar se um profissional está apto a exercer a profissão. No site, é possível acessar uma seleção de profissionais com indicação das áreas de atuação e das cidades onde trabalham, além de visualizar currículos. De acordo com o CREA-PI, quando um profissional é selecionado pela população na plataforma, ele recebe uma mensagem com a solicitação de contato, facilitando a conexão direta entre cliente e engenheiro habilitado. A iniciativa busca reduzir o exercício ilegal da profissão e reforçar a segurança nas obras realizadas no Estado. Fonte: Portal A10+ http://.a10mais.com/noticias/geral/quase-metade-das-obras-fiscalizadas-no-piaui-tem-indicios-de-irregularidade-aponta-crea-pi-39917.html?utm_source=chatgpt.com

O Instituto de Engenharia do Paraná, por meio da Câmara Técnica Universitária realiza o curso “IA na Prática: Transforme Sua Carreira em Engenharia com as Tecnologias Mais Quentes de 2026”, com o instrutor Gustavo Saraiva de Paula, empresário do setor. Gustavo Saraiva de Paula Fundador e Proprietário da Fireware Technologies (Fireware Tecnologia e Sistemas LTDA – CNPJ 50.388.009/0001-90). Desenvolvedor de software com sólida trajetória em tecnologia, atuando em projetos de grande impacto para instituições financeiras e empresas de destaque no Brasil. Possui formação acadêmica em Análise e Desenvolvimento de Sistemas e é graduando em Engenharia de Software em andamento, ambos na Universidade Positivo, com sólida experiência em desenvolvimento de sistemas e soluções digitais em empresas como: BRQ Digital Solutions (desenvolvimento do aplicativo PicPay Negócios e Empresas para o PicPay); Nova Tendência Informática (produtos de seguros e assistências para a Brasilseg / Banco do Brasil Seguros); Capgemini (implementação do PIX e ecossistema de pagamentos instantâneos para o Bradesco); Mobi7 Tecnologia em Mobilidade (sistemas de mobilidade e microsserviços). Atualmente, como empreendedor e especialista em tecnologia, combina experiência prática em grandes projetos com o entusiasmo por inovação, especialmente em Inteligência Artificial.  O curso terá um total de 16 horas, com 16 módulos, e entrega de certificado aos participantes. O objetivo é capacitar jovens engenheiros a usarem IA como diferencial competitivo na carreira, mostrando desde o impacto imediato até as tendências de ponta que estão redefinindo a engenharia e a indústria. A estrutura começa com módulos generalistas e motivacionais (foco em carreira, oportunidades e impacto real), para captar a atenção e mostrar o “porquê” da IA. Depois, avança para tópicos práticos e aplicados, e finalmente entra em áreas mais técnicas e quentes de 2026, como agentic AI, multi-agentes, IA multimodal, AI para engenharia, eficiência energética, ética & soberania, e aplicações verticais relevantes para engenharia (automação industrial, infraestrutura, energia etc). VALORES PARA O CURSO: *Deverá ser pago via pix ou em até 2X no cartão diretamente no setor de eventos do IEP.**Estudante universitário que se associar ao IEP, poderá abater 50% do valor da anuidade no valor do curso. ATENÇÃO: Especificações recomendadas para o custo: Mais informações em: https://iep.org.br/curso-ia-na-pratica-transforme-sua-carreira-em-engenharia-com-as-tecnologias-mais-quentes-de-2026/?utm_source=chatgpt.com

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta data (24/03/2026), na sede do CREA-PI, convocada pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado do Piauí – SENGE-PI, a categoria aprovou a contraproposta apresentada pelo Prefeito de Teresina, Silvio Mendes, e deliberou pela suspensão imediata do movimento grevista “Liberação Zero”. Segundo o Presidente do SENGE-PI, Eng. Florentino Filho, a categoria está de parabéns pela firmeza demonstrada durante o movimento paredista e pela cautela ao decidir por sua suspensão. Destacou, ainda, que a decisão representa um voto de confiança na gestão municipal, mesmo que a proposta apresentada ainda não contemple integralmente os anseios da categoria, abrindo, contudo, espaço para a continuidade das negociações. “Trata-se de um ato de responsabilidade e boa-fé da categoria, bem como da disposição demonstrada pelo Prefeito para o diálogo. Todos ganham com essa postura de ambas as partes”, ressaltou Florentino Filho.

Neste dia 10 de março de 2026, em reunião realizada no Sindicato dos Engenheiros do Piauí (SENGE-PI), o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, arquiteto Gerardo Fonseca, declarou total apoio da instituição ao pleito dos engenheiros e arquitetos da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT). A categoria reivindica a reposição de 62% das perdas salariais acumuladas desde a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria, ocorrida em 2016, durante a gestão do prefeito Firmino Filho. Na ocasião, a tabela de vencimentos iniciava com 6,5 salários mínimos, atendendo ao disposto na Lei nº 4.950-A, que estabelece o salário profissional dos engenheiros e arquitetos. Atualmente, entretanto, o vencimento inicial corresponde a aproximadamente 4,5 salários mínimos. Durante a reunião, também foi destacada a insatisfação da categoria diante da retirada da contra-proposta que havia sido apresentada por uma comissão de secretários municipais e posteriormente negada pelo próprio prefeito, sem que sequer tivesse sido submetida à avaliação dos profissionais. Diante desse cenário, o CAU, por meio de seu presidente, manifestou indignação com a situação e reafirmou seu compromisso em se somar ao SENGE-PI, ao CREA-PI e aos engenheiros e arquitetos da PMT na defesa dessa reivindicação considerada justa pela categoria.

Categoria, reunida em Assembleia Geral, aprovou por unanimidade a manutenção do movimento “LIBERAÇÃO ZERO” e a busca pela continuidade das negociações com a PMT. O Prefeito de Teresina, após indicar equipe de secretários para negociar com o Sindicato dos Engenheiros as reivindicações salariais apresentadas em abril de 2025, desconstituiu a proposta formalizada por sua própria equipe de negociação e manteve as perdas acumuladas de 62% nos salários dos engenheiros e arquitetos da PMT. O novo ofício encaminhado pelo Executivo ignora a pauta de reivindicações da categoria sob a alegação de isonomia com os demais servidores municipais. É importante destacar que os profissionais de Engenharia e Arquitetura da PMT, diferentemente de outras categorias, não foram contemplados com os reajustes concedidos em maio de 2024, tampouco tiveram suas reivindicações atendidas em maio de 2025. Além disso, outras categorias receberam reajustes diferenciados nos últimos anos, o que demonstra que, nesses momentos, não houve aplicação do princípio da isonomia. Nenhuma categoria acumulou perdas tão significativas nos últimos dez anos, desde a criação do PCCS, quanto a dos engenheiros e arquitetos, que hoje enfrentam defasagem salarial de 62%. A utilização do princípio da isonomia como justificativa para negar as reivindicações não se sustenta. O artigo 5º da Constituição estabelece que isonomia significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades. Quando há PCCS próprio, com regras específicas de progressão, estrutura remuneratória própria, requisitos diferenciados e regime jurídico específico, a isonomia se restringe aos servidores inseridos naquele mesmo plano de carreira. Não há obrigatoriedade legal de estender vantagens a servidores vinculados a cargos distintos, submetidos a outro plano de carreira e que exercem atribuições diversas. Em avaliação do Ofício nº 193/2026 – GAB-SEMA-PMT, a categoria, reunida em Assembleia Geral, aprovou por unanimidade a manutenção do movimento “LIBERAÇÃO ZERO” e a busca pela continuidade das negociações com a PMT. O Presidente do SENGE-PI informou que os profissionais não têm intenção de confronto, mas de negociação. Contudo, diante da ausência de respostas efetivas desde abril de 2025, quando a pauta foi formalmente encaminhada ao Prefeito de Teresina, e considerando a crescente insatisfação da categoria, não restou alternativa senão intensificar o movimento para chamar a atenção da gestão municipal para as reivindicações legítimas dos engenheiros e arquitetos.