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Com 2.868 notificações em 2025, conselho identifica 45% dos casos ligados a exercício ilegal da profissão Com 2.868 notificações em 2025, conselho identifica 45% dos casos ligados a exercício ilegal da profissão Em 2025, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí registrou 2.868 notificações durante ações de fiscalização realizadas em todo o Estado. Os dados acendem um alerta: 1.280 ocorrências, o equivalente a cerca de 45% do total, apresentam indícios de exercício ilegal da profissão. As notificações envolvem, principalmente, situações em que obras e serviços de engenharia são executados sem responsável técnico habilitado ou por pessoas físicas e empresas sem registro regular no sistema profissional. Na prática, isso significa construções sem acompanhamento de engenheiro, projetos sem assinatura de profissional habilitado e serviços realizados sem respaldo legal. Segundo o conselho, aproximadamente 1.300 notificações estão relacionadas a casos classificados como “exercício ilegal”, quando não há engenheiro ou empresa devidamente registrada como responsável técnico. A ausência desse acompanhamento pode gerar sérios prejuízos. Ter um profissional habilitado à frente de uma obra é uma exigência legal e também uma medida de segurança. Sem acompanhamento técnico adequado, construções podem apresentar falhas estruturais, desperdício de material, problemas na execução e até risco de desabamento. O presidente do CREA-PI, Hércules Medeiros, destaca que a desinformação ainda é um dos principais obstáculos para que a população contrate profissionais regularizados. Ele explica que muitas pessoas recorrem apenas a indicações informais, sem verificar a habilitação técnica O presidente do CREA-PI, Hércules Medeiros “Muitas vezes a população tem dificuldade até de contratar, desconhece, pede indicações às pessoas. Essa falta de conhecimento, de conhecer profissionais, acaba prejudicando. É importante frisar que o Conselho de Engenharia trabalha buscando a proteção da sociedade”, disse o presidente do CREA-PI, Hércules Medeiros. Para enfrentar esse problema e ampliar a transparência, o conselho lançou uma plataforma digital que permite ao cidadão consultar se um profissional está apto a exercer a profissão. No site, é possível acessar uma seleção de profissionais com indicação das áreas de atuação e das cidades onde trabalham, além de visualizar currículos. De acordo com o CREA-PI, quando um profissional é selecionado pela população na plataforma, ele recebe uma mensagem com a solicitação de contato, facilitando a conexão direta entre cliente e engenheiro habilitado. A iniciativa busca reduzir o exercício ilegal da profissão e reforçar a segurança nas obras realizadas no Estado. Fonte: Portal A10+ http://.a10mais.com/noticias/geral/quase-metade-das-obras-fiscalizadas-no-piaui-tem-indicios-de-irregularidade-aponta-crea-pi-39917.html?utm_source=chatgpt.com

O Instituto de Engenharia do Paraná, por meio da Câmara Técnica Universitária realiza o curso “IA na Prática: Transforme Sua Carreira em Engenharia com as Tecnologias Mais Quentes de 2026”, com o instrutor Gustavo Saraiva de Paula, empresário do setor. Gustavo Saraiva de Paula Fundador e Proprietário da Fireware Technologies (Fireware Tecnologia e Sistemas LTDA – CNPJ 50.388.009/0001-90). Desenvolvedor de software com sólida trajetória em tecnologia, atuando em projetos de grande impacto para instituições financeiras e empresas de destaque no Brasil. Possui formação acadêmica em Análise e Desenvolvimento de Sistemas e é graduando em Engenharia de Software em andamento, ambos na Universidade Positivo, com sólida experiência em desenvolvimento de sistemas e soluções digitais em empresas como: BRQ Digital Solutions (desenvolvimento do aplicativo PicPay Negócios e Empresas para o PicPay); Nova Tendência Informática (produtos de seguros e assistências para a Brasilseg / Banco do Brasil Seguros); Capgemini (implementação do PIX e ecossistema de pagamentos instantâneos para o Bradesco); Mobi7 Tecnologia em Mobilidade (sistemas de mobilidade e microsserviços). Atualmente, como empreendedor e especialista em tecnologia, combina experiência prática em grandes projetos com o entusiasmo por inovação, especialmente em Inteligência Artificial.  O curso terá um total de 16 horas, com 16 módulos, e entrega de certificado aos participantes. O objetivo é capacitar jovens engenheiros a usarem IA como diferencial competitivo na carreira, mostrando desde o impacto imediato até as tendências de ponta que estão redefinindo a engenharia e a indústria. A estrutura começa com módulos generalistas e motivacionais (foco em carreira, oportunidades e impacto real), para captar a atenção e mostrar o “porquê” da IA. Depois, avança para tópicos práticos e aplicados, e finalmente entra em áreas mais técnicas e quentes de 2026, como agentic AI, multi-agentes, IA multimodal, AI para engenharia, eficiência energética, ética & soberania, e aplicações verticais relevantes para engenharia (automação industrial, infraestrutura, energia etc). VALORES PARA O CURSO: *Deverá ser pago via pix ou em até 2X no cartão diretamente no setor de eventos do IEP.**Estudante universitário que se associar ao IEP, poderá abater 50% do valor da anuidade no valor do curso. ATENÇÃO: Especificações recomendadas para o custo: Mais informações em: https://iep.org.br/curso-ia-na-pratica-transforme-sua-carreira-em-engenharia-com-as-tecnologias-mais-quentes-de-2026/?utm_source=chatgpt.com

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta data (24/03/2026), na sede do CREA-PI, convocada pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado do Piauí – SENGE-PI, a categoria aprovou a contraproposta apresentada pelo Prefeito de Teresina, Silvio Mendes, e deliberou pela suspensão imediata do movimento grevista “Liberação Zero”. Segundo o Presidente do SENGE-PI, Eng. Florentino Filho, a categoria está de parabéns pela firmeza demonstrada durante o movimento paredista e pela cautela ao decidir por sua suspensão. Destacou, ainda, que a decisão representa um voto de confiança na gestão municipal, mesmo que a proposta apresentada ainda não contemple integralmente os anseios da categoria, abrindo, contudo, espaço para a continuidade das negociações. “Trata-se de um ato de responsabilidade e boa-fé da categoria, bem como da disposição demonstrada pelo Prefeito para o diálogo. Todos ganham com essa postura de ambas as partes”, ressaltou Florentino Filho.

Neste dia 10 de março de 2026, em reunião realizada no Sindicato dos Engenheiros do Piauí (SENGE-PI), o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, arquiteto Gerardo Fonseca, declarou total apoio da instituição ao pleito dos engenheiros e arquitetos da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT). A categoria reivindica a reposição de 62% das perdas salariais acumuladas desde a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria, ocorrida em 2016, durante a gestão do prefeito Firmino Filho. Na ocasião, a tabela de vencimentos iniciava com 6,5 salários mínimos, atendendo ao disposto na Lei nº 4.950-A, que estabelece o salário profissional dos engenheiros e arquitetos. Atualmente, entretanto, o vencimento inicial corresponde a aproximadamente 4,5 salários mínimos. Durante a reunião, também foi destacada a insatisfação da categoria diante da retirada da contra-proposta que havia sido apresentada por uma comissão de secretários municipais e posteriormente negada pelo próprio prefeito, sem que sequer tivesse sido submetida à avaliação dos profissionais. Diante desse cenário, o CAU, por meio de seu presidente, manifestou indignação com a situação e reafirmou seu compromisso em se somar ao SENGE-PI, ao CREA-PI e aos engenheiros e arquitetos da PMT na defesa dessa reivindicação considerada justa pela categoria.

Categoria, reunida em Assembleia Geral, aprovou por unanimidade a manutenção do movimento “LIBERAÇÃO ZERO” e a busca pela continuidade das negociações com a PMT. O Prefeito de Teresina, após indicar equipe de secretários para negociar com o Sindicato dos Engenheiros as reivindicações salariais apresentadas em abril de 2025, desconstituiu a proposta formalizada por sua própria equipe de negociação e manteve as perdas acumuladas de 62% nos salários dos engenheiros e arquitetos da PMT. O novo ofício encaminhado pelo Executivo ignora a pauta de reivindicações da categoria sob a alegação de isonomia com os demais servidores municipais. É importante destacar que os profissionais de Engenharia e Arquitetura da PMT, diferentemente de outras categorias, não foram contemplados com os reajustes concedidos em maio de 2024, tampouco tiveram suas reivindicações atendidas em maio de 2025. Além disso, outras categorias receberam reajustes diferenciados nos últimos anos, o que demonstra que, nesses momentos, não houve aplicação do princípio da isonomia. Nenhuma categoria acumulou perdas tão significativas nos últimos dez anos, desde a criação do PCCS, quanto a dos engenheiros e arquitetos, que hoje enfrentam defasagem salarial de 62%. A utilização do princípio da isonomia como justificativa para negar as reivindicações não se sustenta. O artigo 5º da Constituição estabelece que isonomia significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades. Quando há PCCS próprio, com regras específicas de progressão, estrutura remuneratória própria, requisitos diferenciados e regime jurídico específico, a isonomia se restringe aos servidores inseridos naquele mesmo plano de carreira. Não há obrigatoriedade legal de estender vantagens a servidores vinculados a cargos distintos, submetidos a outro plano de carreira e que exercem atribuições diversas. Em avaliação do Ofício nº 193/2026 – GAB-SEMA-PMT, a categoria, reunida em Assembleia Geral, aprovou por unanimidade a manutenção do movimento “LIBERAÇÃO ZERO” e a busca pela continuidade das negociações com a PMT. O Presidente do SENGE-PI informou que os profissionais não têm intenção de confronto, mas de negociação. Contudo, diante da ausência de respostas efetivas desde abril de 2025, quando a pauta foi formalmente encaminhada ao Prefeito de Teresina, e considerando a crescente insatisfação da categoria, não restou alternativa senão intensificar o movimento para chamar a atenção da gestão municipal para as reivindicações legítimas dos engenheiros e arquitetos.

Nesta segunda-feira (23/02/2026), a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) recebeu a comissão do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Piauí para a primeira rodada de negociações das reivindicações dos engenheiros e arquitetos do município. As discussões ocorreram em clima de confiança e cordialidade. Durante a reunião, a comissão da PMT apresentou uma contraproposta às demandas da categoria. Após mais de uma hora de diálogo, a gestão municipal informou que havia chegado ao limite possível de avanço nas negociações neste momento. Ficou definido que, após o aval do prefeito Silvio Mendes, o teor oficial da contraproposta será formalmente encaminhado ao SENGE-PI. O presidente do sindicato, Eng. Florentino Filho, destacou que, assim que a proposta for oficializada, será convocada assembleia geral para que a categoria avalie e delibere sobre os próximos passos. Os engenheiros e arquitetos da PMT permanecem em movimento “LIBERAÇÃO ZERO”, que poderá ser suspenso caso a contraproposta seja aprovada em assembleia.

A 3ª Vara do Trabalho de Teresina rejeitou, em 10 de fevereiro de 2026, pedido da AGESPISA para depositar em juízo as verbas rescisórias de empregados demitidos, em vez de pagá-las diretamente, como manda a lei. A decisão da Juíza da 3ª vara foi direta: não existe base legal para esse tipo de pedido. A CLT obriga o empregador a pagar imediatamente as verbas rescisórias, sem autorização judicial e sem condicionamentos. Guarcia Guedes, presidente da Agespisa A decisão aponta que a AGESPISA demitiu por vontade própria, mesmo após decisão judicial que declarou as demissões nulas, e agora tenta usar a suspensão parcial do TST como pretexto para descumprir a lei e reter verbas de natureza alimentar. Para o juízo, a empresa tentou transferir o risco empresarial aos trabalhadores, criar uma blindagem judicial para suas próprias ilegalidades e usar o Judiciário para legitimar demissões já consideradas inválidas. A magistrada classificou o pedido como “afronta à autoridade da Vara” e deixou claro: quem demite assume o risco — não pode demitir, não pagar e ainda pedir proteção da Justiça.

O Sindicato dos Engenheiros do Estado do Piauí – SENGE-PI vem a público manifestar veemente repúdio às demissões em massa promovidas pela AGESPISA, por determinação do Governo do Estado do Piauí, que atingem indiscriminadamente os trabalhadores remanescentes da empresa, inclusive dirigentes sindicais detentores de estabilidade constitucional. As demissões ocorrem de forma arbitrária, autoritária e ilegal, em total desrespeito às decisões judiciais em vigor, que determinam a manutenção dos vínculos empregatícios até o trânsito em julgado das ações que discutem o processo de extinção da empresa e a situação funcional dos empregados. Ressalte-se que parte significativa dos demitidos possui estabilidade sindical, assegurada pelo artigo 8º, inciso VIII, da Constituição Federal e pelo artigo 543 da CLT, o que torna tais demissões nulas de pleno direito, configurando prática antissindical, passível de responsabilização administrativa, civil e pessoal dos gestores envolvidos. O SENGE-PI denuncia ainda que as demissões ocorrem sem negociação coletiva, sem qualquer diálogo com as entidades representativas e sem a apresentação de plano de absorção dos trabalhadores, violando frontalmente os princípios da boa-fé, da legalidade, da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho. Trata-se de um verdadeiro ataque ao movimento sindical, aos direitos fundamentais dos trabalhadores e ao Estado Democrático de Direito, promovido por um governo que insiste em governar por meio de atos administrativos, ignorando o Poder Judiciário e a legislação trabalhista. Diante desse cenário, o SENGE-PI:1. Repudia publicamente as demissões em massa promovidas pela AGESPISA e pelo Governo do Estado;2. Exige a imediata suspensão de todos os atos demissionais;3. Requer a reintegração imediata dos trabalhadores, em especial dos dirigentes sindicais;4. Informa que adotará todas as medidas judiciais, administrativas e políticas cabíveis, inclusive perante o Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho e organismos de controle, para responsabilização dos gestores e proteção dos direitos da categoria. O SENGE-PI reafirma que não aceitará a naturalização da ilegalidade, nem o desmonte de direitos históricos dos trabalhadores, e seguirá firme na defesa do emprego, da dignidade e da liberdade sindical.

O Sindicato dos Engenheiros do Estado do Piauí (SENGE-PI) denuncia a edição de diversas portarias da AGESPISA, por determinação do Governo do Estado, que promovem a demissão em massa de todos os empregados remanescentes da empresa, inclusive dirigentes sindicais, membros da CIPA e trabalhadores em tratamento de doenças graves, em flagrante violação à Constituição Federal e a decisões judiciais em pleno vigor. Segundo o SENGE-PI, as demissões são juridicamente ilegais e representam grave ataque aos direitos fundamentais dos trabalhadores, uma vez que não houve extinção real da AGESPISA, nem início formal do processo de liquidação. Pelo contrário, a empresa permanece juridicamente ativa e operacional, tanto que o próprio Governo do Estado editou, em 28 de janeiro de 2026, decreto que determina a participação da AGESPISA em obras públicas superiores a R$ 5 milhões, além de outro decreto que trata da regularização de débitos de consumidores com a empresa, demonstrando sua efetiva atuação administrativa e financeira. Para o sindicato, a justificativa de que a empresa estaria “extinta” é artificial e inconsistente, sendo utilizada como pretexto para afastar garantias constitucionais, especialmente as estabilidades sindicais e da CIPA, asseguradas pelos artigos 8º, inciso VIII, da Constituição Federal e 10, inciso II, alínea “a”, do ADCT. Outro ponto de extrema gravidade destacado pelo SENGE-PI é a existência de decisão judicial de mérito, em pleno vigor, proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Teresina, que determina a incorporação de todos os empregados da AGESPISA pela ENGERPI no prazo de 30 dias, o que inviabiliza juridicamente qualquer demissão. “O que está ocorrendo é o descumprimento direto de decisão judicial e da própria Constituição. Mesmo que a empresa estivesse em liquidação, o que não está, ainda assim seria vedada a dispensa de trabalhadores com estabilidade”, afirma a diretoria do SENGE-PI. O sindicato ressalta que as portarias editadas pela AGESPISA configuram abuso de poder, desvio de finalidade e possível responsabilização pessoal dos gestores, podendo caracterizar, em tese, crime de responsabilidade e atos de improbidade administrativa. Diante da situação, o SENGE-PI, em conjunto com o SINTEPI, informa que já está adotando medidas judiciais e administrativas junto à Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e demais órgãos de controle, com o objetivo de:• garantir a reintegração imediata dos trabalhadores demitidos;• assegurar o cumprimento da decisão judicial;• e promover a responsabilização dos agentes públicos envolvidos. Para o SENGE-PI, o caso ultrapassa o campo trabalhista e se insere no plano institucional. “Não se trata apenas de demissões, mas de um ataque ao Estado de Direito, à autoridade do Judiciário e às garantias constitucionais dos trabalhadores”, conclui a entidade.