Author name: Cleiton

Nesta segunda-feira (23/02/2026), a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) recebeu a comissão do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Piauí para a primeira rodada de negociações das reivindicações dos engenheiros e arquitetos do município. As discussões ocorreram em clima de confiança e cordialidade. Durante a reunião, a comissão da PMT apresentou uma contraproposta às demandas da categoria. Após mais de uma hora de diálogo, a gestão municipal informou que havia chegado ao limite possível de avanço nas negociações neste momento. Ficou definido que, após o aval do prefeito Silvio Mendes, o teor oficial da contraproposta será formalmente encaminhado ao SENGE-PI. O presidente do sindicato, Eng. Florentino Filho, destacou que, assim que a proposta for oficializada, será convocada assembleia geral para que a categoria avalie e delibere sobre os próximos passos. Os engenheiros e arquitetos da PMT permanecem em movimento “LIBERAÇÃO ZERO”, que poderá ser suspenso caso a contraproposta seja aprovada em assembleia.

A 3ª Vara do Trabalho de Teresina rejeitou, em 10 de fevereiro de 2026, pedido da AGESPISA para depositar em juízo as verbas rescisórias de empregados demitidos, em vez de pagá-las diretamente, como manda a lei. A decisão da Juíza da 3ª vara foi direta: não existe base legal para esse tipo de pedido. A CLT obriga o empregador a pagar imediatamente as verbas rescisórias, sem autorização judicial e sem condicionamentos. Guarcia Guedes, presidente da Agespisa A decisão aponta que a AGESPISA demitiu por vontade própria, mesmo após decisão judicial que declarou as demissões nulas, e agora tenta usar a suspensão parcial do TST como pretexto para descumprir a lei e reter verbas de natureza alimentar. Para o juízo, a empresa tentou transferir o risco empresarial aos trabalhadores, criar uma blindagem judicial para suas próprias ilegalidades e usar o Judiciário para legitimar demissões já consideradas inválidas. A magistrada classificou o pedido como “afronta à autoridade da Vara” e deixou claro: quem demite assume o risco — não pode demitir, não pagar e ainda pedir proteção da Justiça.

O Sindicato dos Engenheiros do Estado do Piauí – SENGE-PI vem a público manifestar veemente repúdio às demissões em massa promovidas pela AGESPISA, por determinação do Governo do Estado do Piauí, que atingem indiscriminadamente os trabalhadores remanescentes da empresa, inclusive dirigentes sindicais detentores de estabilidade constitucional. As demissões ocorrem de forma arbitrária, autoritária e ilegal, em total desrespeito às decisões judiciais em vigor, que determinam a manutenção dos vínculos empregatícios até o trânsito em julgado das ações que discutem o processo de extinção da empresa e a situação funcional dos empregados. Ressalte-se que parte significativa dos demitidos possui estabilidade sindical, assegurada pelo artigo 8º, inciso VIII, da Constituição Federal e pelo artigo 543 da CLT, o que torna tais demissões nulas de pleno direito, configurando prática antissindical, passível de responsabilização administrativa, civil e pessoal dos gestores envolvidos. O SENGE-PI denuncia ainda que as demissões ocorrem sem negociação coletiva, sem qualquer diálogo com as entidades representativas e sem a apresentação de plano de absorção dos trabalhadores, violando frontalmente os princípios da boa-fé, da legalidade, da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho. Trata-se de um verdadeiro ataque ao movimento sindical, aos direitos fundamentais dos trabalhadores e ao Estado Democrático de Direito, promovido por um governo que insiste em governar por meio de atos administrativos, ignorando o Poder Judiciário e a legislação trabalhista. Diante desse cenário, o SENGE-PI:1. Repudia publicamente as demissões em massa promovidas pela AGESPISA e pelo Governo do Estado;2. Exige a imediata suspensão de todos os atos demissionais;3. Requer a reintegração imediata dos trabalhadores, em especial dos dirigentes sindicais;4. Informa que adotará todas as medidas judiciais, administrativas e políticas cabíveis, inclusive perante o Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho e organismos de controle, para responsabilização dos gestores e proteção dos direitos da categoria. O SENGE-PI reafirma que não aceitará a naturalização da ilegalidade, nem o desmonte de direitos históricos dos trabalhadores, e seguirá firme na defesa do emprego, da dignidade e da liberdade sindical.

O Sindicato dos Engenheiros do Estado do Piauí (SENGE-PI) denuncia a edição de diversas portarias da AGESPISA, por determinação do Governo do Estado, que promovem a demissão em massa de todos os empregados remanescentes da empresa, inclusive dirigentes sindicais, membros da CIPA e trabalhadores em tratamento de doenças graves, em flagrante violação à Constituição Federal e a decisões judiciais em pleno vigor. Segundo o SENGE-PI, as demissões são juridicamente ilegais e representam grave ataque aos direitos fundamentais dos trabalhadores, uma vez que não houve extinção real da AGESPISA, nem início formal do processo de liquidação. Pelo contrário, a empresa permanece juridicamente ativa e operacional, tanto que o próprio Governo do Estado editou, em 28 de janeiro de 2026, decreto que determina a participação da AGESPISA em obras públicas superiores a R$ 5 milhões, além de outro decreto que trata da regularização de débitos de consumidores com a empresa, demonstrando sua efetiva atuação administrativa e financeira. Para o sindicato, a justificativa de que a empresa estaria “extinta” é artificial e inconsistente, sendo utilizada como pretexto para afastar garantias constitucionais, especialmente as estabilidades sindicais e da CIPA, asseguradas pelos artigos 8º, inciso VIII, da Constituição Federal e 10, inciso II, alínea “a”, do ADCT. Outro ponto de extrema gravidade destacado pelo SENGE-PI é a existência de decisão judicial de mérito, em pleno vigor, proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Teresina, que determina a incorporação de todos os empregados da AGESPISA pela ENGERPI no prazo de 30 dias, o que inviabiliza juridicamente qualquer demissão. “O que está ocorrendo é o descumprimento direto de decisão judicial e da própria Constituição. Mesmo que a empresa estivesse em liquidação, o que não está, ainda assim seria vedada a dispensa de trabalhadores com estabilidade”, afirma a diretoria do SENGE-PI. O sindicato ressalta que as portarias editadas pela AGESPISA configuram abuso de poder, desvio de finalidade e possível responsabilização pessoal dos gestores, podendo caracterizar, em tese, crime de responsabilidade e atos de improbidade administrativa. Diante da situação, o SENGE-PI, em conjunto com o SINTEPI, informa que já está adotando medidas judiciais e administrativas junto à Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e demais órgãos de controle, com o objetivo de:• garantir a reintegração imediata dos trabalhadores demitidos;• assegurar o cumprimento da decisão judicial;• e promover a responsabilização dos agentes públicos envolvidos. Para o SENGE-PI, o caso ultrapassa o campo trabalhista e se insere no plano institucional. “Não se trata apenas de demissões, mas de um ataque ao Estado de Direito, à autoridade do Judiciário e às garantias constitucionais dos trabalhadores”, conclui a entidade.

Garcia Guedes, presidente da AGESPISA O Presidente da AGESPISA, Garcia Guedes, pratica atos de extrema gravidade contra os trabalhadores da empresa e contra o próprio Estado de Direito. De forma arbitrária, autoritária e criminosa, determinou o fechamento da empresa, impedindo o acesso dos empregados aos seus locais de trabalho, numa clara afronta à legislação trabalhista e às decisões da Justiça do Trabalho. Além disso, bens pessoais e laborais dos trabalhadores foram sequestrados, incluindo equipamentos e documentos indispensáveis ao exercício das funções. Toda a equipe diretiva simplesmente desapareceu, abandonando os empregados à própria sorte. Os salários dos meses de novembro, dezembro, o 13º salário, férias e demais verbas trabalhistas não foram pagos. Mais grave ainda: o FGTS não foi recolhido, caracterizando, ao nosso entender, crime de responsabilidade e ilícitos trabalhistas e administrativos continuados. Em prática absolutamente incomum e suspeita, o presidente da AGESPISA retirou os equipamentos de informática da sede da empresa, deixando os empregados sem qualquer acesso às suas informações funcionais e históricas. Sessenta anos de história da AGESPISA foram levados, colocando em sério risco a perda ou o desaparecimento de dados públicos, documentos funcionais e registros institucionais. Com a implementação do PDV, cerca de 700 empregados aderiram mediante acordo que garantia a manutenção do plano de saúde. Contudo, por ato deliberado da gestão, os boletos de pagamento da parcela de janeiro não foram disponibilizados, impedindo o pagamento e colocando em risco a suspensão dos planos de saúde. A situação é dramática: trabalhadores com doenças graves, comorbidades permanentes e em tratamento de câncer estão sendo colocados em risco real de vida. Entre as inadimplências provocadas intencionalmente pela atual gestão, estão também os repasses dos descontos legais às entidades sindicais, configurando mais uma violação grave à legislação trabalhista e sindical. Ressalte-se ainda que pensões alimentícias não foram pagas, expondo famílias inteiras à vulnerabilidade social e jurídica. Trata-se de um GRAVE E INACEITÁVEL CRIME DE RESPONSABILIDADE, praticado de forma reiterada e consciente pela Presidência da AGESPISA, com total desprezo pela Justiça do Trabalho, pelas decisões judiciais e pela dignidade humana dos trabalhadores. As entidades sindicais já protocolaram denúncia junto à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e estão em fase final de preparação de denúncias formais ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Federal (MPF), para a devida responsabilização civil, trabalhista, administrativa e criminal dos responsáveis. O que ocorre na AGESPISA não é gestão: é perseguição, abandono institucional e violência contra os trabalhadores.

A AGESPISA, por ação direta de seu principal acionista, o ESTADO DO PIAUÍ, deixou de pagar os salários do mês de dezembro, acumulando propositadamente dois meses de atraso salarial (novembro e dezembro), além do não pagamento do 13º salário e da ausência de recolhimento do FGTS, condutas que configuram grave violação à legislação trabalhista e crime de responsabilidade. Foto do GARCIA O presidente da empresa, Garcia Guedes, após autorizar o fechamento arbitrário dos portões da AGESPISA, impedindo criminosa e ilegalmente o acesso dos empregados aos seus locais de trabalho, simplesmente desapareceu, aprofundando o cenário de abandono administrativo e institucional. O fechamento da empresa caracteriza ato ilegal e abusivo, pois sequestra bens pessoais dos trabalhadores, impede o acesso a documentos laborais essenciais e viola frontalmente direitos fundamentais dos empregados, agravando ainda mais a situação de insegurança jurídica e social. Diante desse cenário de absoluto desrespeito, nesta quarta-feira, os empregados realizaram caminhada de protesto até a sede do Governo do Estado. Uma comissão foi recebida pela Secretária Núbia, da Secretaria de Relações Sociais, que se comprometeu a levar o clamor e a grave situação dos trabalhadores ao Governador do Estado. Os empregados da AGESPISA exigem pagamento imediato dos salários atrasados, do 13º salário, o recolhimento integral do FGTS e o fim dos atos arbitrários e persecutórios, bem como a responsabilização dos gestores e do Estado do Piauí pelos danos causados.

Proibido o acesso dos empregados da AGESPISA aos seus locais de trabalho O que ocorreu nesta segunda-feira na AGESPISA não é gestão, não é transição, não é legalidade: é violência institucional deliberada. Sob ordens do Governo do Estado do Piauí, a direção da AGESPISA trancou as portas da empresa, proibiu o acesso dos empregados aos seus locais de trabalho e lançou trabalhadores ao abandono, em um ato frio, autoritário e covarde. Sem qualquer aviso, diálogo ou respaldo legal, empregados tiveram pertences pessoais, documentos funcionais e registros administrativos, contábeis e financeiros sequestrados no interior do prédio. O fechamento compulsório da empresa configura assédio moral coletivo em grau máximo, abuso de poder e afronta direta à dignidade humana e ao direito constitucional ao trabalho. O ataque se agrava com o calote salarial: os salários de novembro não foram pagos e a segunda parcela do 13º salário foi simplesmente ignorada. Trata-se de uma violação escancarada da legislação trabalhista, praticada por quem deveria zelar pela legalidade e pelo interesse público. Esse episódio não é isolado. É parte de um projeto consciente de destruição da AGESPISA, conduzido pelo presidente Garcia Guedes, com a anuência e responsabilidade direta do governador Rafael Fonteles. Um projeto que substitui o diálogo pelo medo, a lei pelo arbítrio e a administração pública por práticas típicas de regimes autoritários. Empregados, humilhados e expostos, se concentraram em frente à empresa fechada e já adotam medidas judiciais urgentes, incluindo ações trabalhistas, representações ao Ministério Público do Trabalho, aos órgãos de controle e às instâncias internacionais de defesa dos direitos humanos. O Governo do Estado precisa saber: trabalhadores não são objetos, não são números e não serão silenciados. A violência institucional praticada contra os empregados da AGESPISA terá resposta firme, organizada e proporcional. A história registrará os responsáveis por esse ataque sem precedentes ao trabalho, ao serviço público e à dignidade humana.

À direita, o governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles e à esquerda, Garcia Guedes, presidente da AGESPISA Governo do Estado paga todos os servidores, mas descumpre reiteradamente decisão judicial e nega salários aos empregados da Agespisa. A Agespisa, seguindo orientação do Governo do Estado, mantém uma política de perseguição implacável contra seus empregados, descumprindo de forma reiterada — e em tom de deboche — a decisão da 3ª Vara do Trabalho que determina o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subsequente. Assim como ocorreu durante todo o ano de 2025, a empresa novamente não pagou os salários de novembro dentro do prazo legal. O fato mais grave é que o Governo do Estado já pagou todos os demais servidores estaduais, exceto os trabalhadores da Agespisa, reforçando um cenário de discriminação e abandono. Paralelamente, o Governo insiste em promover um processo de demissão em massa, proibido pela Justiça do Trabalho, desrespeitando frontalmente determinações judiciais. Nesta mesma semana, o Senado Federal aprovou a reintegração de empregados das empresas elétricas demitidos nos processos de privatização, medida que reconhece a responsabilidade do Estado em reparar injustiças históricas. O Piauí, como sucessor de empresas extintas, já realocou trabalhadores de dez estruturas públicas, entre elas COHAB, COMDEPI, CEASA e outras, incorporadas à EMGERPI. Com a extinção do EMATER, os empregados foram transferidos para a SADA. Mesmo havendo lei autorizativa, o Governo do Estado insiste, de forma desumana e seletiva, em não realocar os empregados da Agespisa à Emgerpi ou a qualquer outra estrutura sucessora, consolidando uma política de perseguição implacável contra pais e mães de família que serviram à empresa por décadas. A realidade torna-se ainda mais contraditória diante das frequentes participações públicas do Governador em eventos cristãos e humanitários, contrastando com a prática de negar direitos básicos aos trabalhadores. Diante do novo descumprimento, o Sindicato retorna nesta semana à 3ª Vara do Trabalho para denunciar o deboche e o reiterado desrespeito da Agespisa às decisões judiciais. Edifício da Agespisa

Florentino Filho – Presidente eleito do SENGE-PI, triênio 2026–2029. A chapa liderada pelo Eng. Químico Florentino Filho recebeu 100% dos votos e foi reconduzida para a gestão 2026–2029. Nesta quarta-feira (26/11/2025), Engenheiros e Arquitetos do Estado do Piauí, filiados ao SENGE-PI, foram às urnas e reelegeram o Eng. Florentino Filho para mais um mandato à frente do Sindicato dos Engenheiros do Piauí. A eleição ocorreu com urnas instaladas na sede do Sindicato, na Agespisa, na SADA e também por meio de urna itinerante. Às 17h, a Comissão Eleitoral proclamou o resultado: 100% de aprovação, sem votos brancos ou nulos. Mesmo em chapa única, o resultado expressivo demonstra a confiança da categoria no trabalho realizado com altivez, coragem e determinação em defesa da engenharia piauiense, de seus profissionais e das instituições. “Agradecemos a confiança. Mais do que nunca, seguiremos firmes na luta em defesa da engenharia e de seus profissionais”, destacou Florentino Filho.