Author name: Cleiton

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta data (24/03/2026), na sede do CREA-PI, convocada pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado do Piauí – SENGE-PI, a categoria aprovou a contraproposta apresentada pelo Prefeito de Teresina, Silvio Mendes, e deliberou pela suspensão imediata do movimento grevista “Liberação Zero”. Segundo o Presidente do SENGE-PI, Eng. Florentino Filho, a categoria está de parabéns pela firmeza demonstrada durante o movimento paredista e pela cautela ao decidir por sua suspensão. Destacou, ainda, que a decisão representa um voto de confiança na gestão municipal, mesmo que a proposta apresentada ainda não contemple integralmente os anseios da categoria, abrindo, contudo, espaço para a continuidade das negociações. “Trata-se de um ato de responsabilidade e boa-fé da categoria, bem como da disposição demonstrada pelo Prefeito para o diálogo. Todos ganham com essa postura de ambas as partes”, ressaltou Florentino Filho.

Neste dia 10 de março de 2026, em reunião realizada no Sindicato dos Engenheiros do Piauí (SENGE-PI), o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, arquiteto Gerardo Fonseca, declarou total apoio da instituição ao pleito dos engenheiros e arquitetos da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT). A categoria reivindica a reposição de 62% das perdas salariais acumuladas desde a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria, ocorrida em 2016, durante a gestão do prefeito Firmino Filho. Na ocasião, a tabela de vencimentos iniciava com 6,5 salários mínimos, atendendo ao disposto na Lei nº 4.950-A, que estabelece o salário profissional dos engenheiros e arquitetos. Atualmente, entretanto, o vencimento inicial corresponde a aproximadamente 4,5 salários mínimos. Durante a reunião, também foi destacada a insatisfação da categoria diante da retirada da contra-proposta que havia sido apresentada por uma comissão de secretários municipais e posteriormente negada pelo próprio prefeito, sem que sequer tivesse sido submetida à avaliação dos profissionais. Diante desse cenário, o CAU, por meio de seu presidente, manifestou indignação com a situação e reafirmou seu compromisso em se somar ao SENGE-PI, ao CREA-PI e aos engenheiros e arquitetos da PMT na defesa dessa reivindicação considerada justa pela categoria.

Categoria, reunida em Assembleia Geral, aprovou por unanimidade a manutenção do movimento “LIBERAÇÃO ZERO” e a busca pela continuidade das negociações com a PMT. O Prefeito de Teresina, após indicar equipe de secretários para negociar com o Sindicato dos Engenheiros as reivindicações salariais apresentadas em abril de 2025, desconstituiu a proposta formalizada por sua própria equipe de negociação e manteve as perdas acumuladas de 62% nos salários dos engenheiros e arquitetos da PMT. O novo ofício encaminhado pelo Executivo ignora a pauta de reivindicações da categoria sob a alegação de isonomia com os demais servidores municipais. É importante destacar que os profissionais de Engenharia e Arquitetura da PMT, diferentemente de outras categorias, não foram contemplados com os reajustes concedidos em maio de 2024, tampouco tiveram suas reivindicações atendidas em maio de 2025. Além disso, outras categorias receberam reajustes diferenciados nos últimos anos, o que demonstra que, nesses momentos, não houve aplicação do princípio da isonomia. Nenhuma categoria acumulou perdas tão significativas nos últimos dez anos, desde a criação do PCCS, quanto a dos engenheiros e arquitetos, que hoje enfrentam defasagem salarial de 62%. A utilização do princípio da isonomia como justificativa para negar as reivindicações não se sustenta. O artigo 5º da Constituição estabelece que isonomia significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades. Quando há PCCS próprio, com regras específicas de progressão, estrutura remuneratória própria, requisitos diferenciados e regime jurídico específico, a isonomia se restringe aos servidores inseridos naquele mesmo plano de carreira. Não há obrigatoriedade legal de estender vantagens a servidores vinculados a cargos distintos, submetidos a outro plano de carreira e que exercem atribuições diversas. Em avaliação do Ofício nº 193/2026 – GAB-SEMA-PMT, a categoria, reunida em Assembleia Geral, aprovou por unanimidade a manutenção do movimento “LIBERAÇÃO ZERO” e a busca pela continuidade das negociações com a PMT. O Presidente do SENGE-PI informou que os profissionais não têm intenção de confronto, mas de negociação. Contudo, diante da ausência de respostas efetivas desde abril de 2025, quando a pauta foi formalmente encaminhada ao Prefeito de Teresina, e considerando a crescente insatisfação da categoria, não restou alternativa senão intensificar o movimento para chamar a atenção da gestão municipal para as reivindicações legítimas dos engenheiros e arquitetos.

Nesta segunda-feira (23/02/2026), a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) recebeu a comissão do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Piauí para a primeira rodada de negociações das reivindicações dos engenheiros e arquitetos do município. As discussões ocorreram em clima de confiança e cordialidade. Durante a reunião, a comissão da PMT apresentou uma contraproposta às demandas da categoria. Após mais de uma hora de diálogo, a gestão municipal informou que havia chegado ao limite possível de avanço nas negociações neste momento. Ficou definido que, após o aval do prefeito Silvio Mendes, o teor oficial da contraproposta será formalmente encaminhado ao SENGE-PI. O presidente do sindicato, Eng. Florentino Filho, destacou que, assim que a proposta for oficializada, será convocada assembleia geral para que a categoria avalie e delibere sobre os próximos passos. Os engenheiros e arquitetos da PMT permanecem em movimento “LIBERAÇÃO ZERO”, que poderá ser suspenso caso a contraproposta seja aprovada em assembleia.

A 3ª Vara do Trabalho de Teresina rejeitou, em 10 de fevereiro de 2026, pedido da AGESPISA para depositar em juízo as verbas rescisórias de empregados demitidos, em vez de pagá-las diretamente, como manda a lei. A decisão da Juíza da 3ª vara foi direta: não existe base legal para esse tipo de pedido. A CLT obriga o empregador a pagar imediatamente as verbas rescisórias, sem autorização judicial e sem condicionamentos. Guarcia Guedes, presidente da Agespisa A decisão aponta que a AGESPISA demitiu por vontade própria, mesmo após decisão judicial que declarou as demissões nulas, e agora tenta usar a suspensão parcial do TST como pretexto para descumprir a lei e reter verbas de natureza alimentar. Para o juízo, a empresa tentou transferir o risco empresarial aos trabalhadores, criar uma blindagem judicial para suas próprias ilegalidades e usar o Judiciário para legitimar demissões já consideradas inválidas. A magistrada classificou o pedido como “afronta à autoridade da Vara” e deixou claro: quem demite assume o risco — não pode demitir, não pagar e ainda pedir proteção da Justiça.

O Sindicato dos Engenheiros do Estado do Piauí – SENGE-PI vem a público manifestar veemente repúdio às demissões em massa promovidas pela AGESPISA, por determinação do Governo do Estado do Piauí, que atingem indiscriminadamente os trabalhadores remanescentes da empresa, inclusive dirigentes sindicais detentores de estabilidade constitucional. As demissões ocorrem de forma arbitrária, autoritária e ilegal, em total desrespeito às decisões judiciais em vigor, que determinam a manutenção dos vínculos empregatícios até o trânsito em julgado das ações que discutem o processo de extinção da empresa e a situação funcional dos empregados. Ressalte-se que parte significativa dos demitidos possui estabilidade sindical, assegurada pelo artigo 8º, inciso VIII, da Constituição Federal e pelo artigo 543 da CLT, o que torna tais demissões nulas de pleno direito, configurando prática antissindical, passível de responsabilização administrativa, civil e pessoal dos gestores envolvidos. O SENGE-PI denuncia ainda que as demissões ocorrem sem negociação coletiva, sem qualquer diálogo com as entidades representativas e sem a apresentação de plano de absorção dos trabalhadores, violando frontalmente os princípios da boa-fé, da legalidade, da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho. Trata-se de um verdadeiro ataque ao movimento sindical, aos direitos fundamentais dos trabalhadores e ao Estado Democrático de Direito, promovido por um governo que insiste em governar por meio de atos administrativos, ignorando o Poder Judiciário e a legislação trabalhista. Diante desse cenário, o SENGE-PI:1. Repudia publicamente as demissões em massa promovidas pela AGESPISA e pelo Governo do Estado;2. Exige a imediata suspensão de todos os atos demissionais;3. Requer a reintegração imediata dos trabalhadores, em especial dos dirigentes sindicais;4. Informa que adotará todas as medidas judiciais, administrativas e políticas cabíveis, inclusive perante o Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho e organismos de controle, para responsabilização dos gestores e proteção dos direitos da categoria. O SENGE-PI reafirma que não aceitará a naturalização da ilegalidade, nem o desmonte de direitos históricos dos trabalhadores, e seguirá firme na defesa do emprego, da dignidade e da liberdade sindical.

O Sindicato dos Engenheiros do Estado do Piauí (SENGE-PI) denuncia a edição de diversas portarias da AGESPISA, por determinação do Governo do Estado, que promovem a demissão em massa de todos os empregados remanescentes da empresa, inclusive dirigentes sindicais, membros da CIPA e trabalhadores em tratamento de doenças graves, em flagrante violação à Constituição Federal e a decisões judiciais em pleno vigor. Segundo o SENGE-PI, as demissões são juridicamente ilegais e representam grave ataque aos direitos fundamentais dos trabalhadores, uma vez que não houve extinção real da AGESPISA, nem início formal do processo de liquidação. Pelo contrário, a empresa permanece juridicamente ativa e operacional, tanto que o próprio Governo do Estado editou, em 28 de janeiro de 2026, decreto que determina a participação da AGESPISA em obras públicas superiores a R$ 5 milhões, além de outro decreto que trata da regularização de débitos de consumidores com a empresa, demonstrando sua efetiva atuação administrativa e financeira. Para o sindicato, a justificativa de que a empresa estaria “extinta” é artificial e inconsistente, sendo utilizada como pretexto para afastar garantias constitucionais, especialmente as estabilidades sindicais e da CIPA, asseguradas pelos artigos 8º, inciso VIII, da Constituição Federal e 10, inciso II, alínea “a”, do ADCT. Outro ponto de extrema gravidade destacado pelo SENGE-PI é a existência de decisão judicial de mérito, em pleno vigor, proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Teresina, que determina a incorporação de todos os empregados da AGESPISA pela ENGERPI no prazo de 30 dias, o que inviabiliza juridicamente qualquer demissão. “O que está ocorrendo é o descumprimento direto de decisão judicial e da própria Constituição. Mesmo que a empresa estivesse em liquidação, o que não está, ainda assim seria vedada a dispensa de trabalhadores com estabilidade”, afirma a diretoria do SENGE-PI. O sindicato ressalta que as portarias editadas pela AGESPISA configuram abuso de poder, desvio de finalidade e possível responsabilização pessoal dos gestores, podendo caracterizar, em tese, crime de responsabilidade e atos de improbidade administrativa. Diante da situação, o SENGE-PI, em conjunto com o SINTEPI, informa que já está adotando medidas judiciais e administrativas junto à Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e demais órgãos de controle, com o objetivo de:• garantir a reintegração imediata dos trabalhadores demitidos;• assegurar o cumprimento da decisão judicial;• e promover a responsabilização dos agentes públicos envolvidos. Para o SENGE-PI, o caso ultrapassa o campo trabalhista e se insere no plano institucional. “Não se trata apenas de demissões, mas de um ataque ao Estado de Direito, à autoridade do Judiciário e às garantias constitucionais dos trabalhadores”, conclui a entidade.

Garcia Guedes, presidente da AGESPISA O Presidente da AGESPISA, Garcia Guedes, pratica atos de extrema gravidade contra os trabalhadores da empresa e contra o próprio Estado de Direito. De forma arbitrária, autoritária e criminosa, determinou o fechamento da empresa, impedindo o acesso dos empregados aos seus locais de trabalho, numa clara afronta à legislação trabalhista e às decisões da Justiça do Trabalho. Além disso, bens pessoais e laborais dos trabalhadores foram sequestrados, incluindo equipamentos e documentos indispensáveis ao exercício das funções. Toda a equipe diretiva simplesmente desapareceu, abandonando os empregados à própria sorte. Os salários dos meses de novembro, dezembro, o 13º salário, férias e demais verbas trabalhistas não foram pagos. Mais grave ainda: o FGTS não foi recolhido, caracterizando, ao nosso entender, crime de responsabilidade e ilícitos trabalhistas e administrativos continuados. Em prática absolutamente incomum e suspeita, o presidente da AGESPISA retirou os equipamentos de informática da sede da empresa, deixando os empregados sem qualquer acesso às suas informações funcionais e históricas. Sessenta anos de história da AGESPISA foram levados, colocando em sério risco a perda ou o desaparecimento de dados públicos, documentos funcionais e registros institucionais. Com a implementação do PDV, cerca de 700 empregados aderiram mediante acordo que garantia a manutenção do plano de saúde. Contudo, por ato deliberado da gestão, os boletos de pagamento da parcela de janeiro não foram disponibilizados, impedindo o pagamento e colocando em risco a suspensão dos planos de saúde. A situação é dramática: trabalhadores com doenças graves, comorbidades permanentes e em tratamento de câncer estão sendo colocados em risco real de vida. Entre as inadimplências provocadas intencionalmente pela atual gestão, estão também os repasses dos descontos legais às entidades sindicais, configurando mais uma violação grave à legislação trabalhista e sindical. Ressalte-se ainda que pensões alimentícias não foram pagas, expondo famílias inteiras à vulnerabilidade social e jurídica. Trata-se de um GRAVE E INACEITÁVEL CRIME DE RESPONSABILIDADE, praticado de forma reiterada e consciente pela Presidência da AGESPISA, com total desprezo pela Justiça do Trabalho, pelas decisões judiciais e pela dignidade humana dos trabalhadores. As entidades sindicais já protocolaram denúncia junto à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e estão em fase final de preparação de denúncias formais ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Federal (MPF), para a devida responsabilização civil, trabalhista, administrativa e criminal dos responsáveis. O que ocorre na AGESPISA não é gestão: é perseguição, abandono institucional e violência contra os trabalhadores.

A AGESPISA, por ação direta de seu principal acionista, o ESTADO DO PIAUÍ, deixou de pagar os salários do mês de dezembro, acumulando propositadamente dois meses de atraso salarial (novembro e dezembro), além do não pagamento do 13º salário e da ausência de recolhimento do FGTS, condutas que configuram grave violação à legislação trabalhista e crime de responsabilidade. Foto do GARCIA O presidente da empresa, Garcia Guedes, após autorizar o fechamento arbitrário dos portões da AGESPISA, impedindo criminosa e ilegalmente o acesso dos empregados aos seus locais de trabalho, simplesmente desapareceu, aprofundando o cenário de abandono administrativo e institucional. O fechamento da empresa caracteriza ato ilegal e abusivo, pois sequestra bens pessoais dos trabalhadores, impede o acesso a documentos laborais essenciais e viola frontalmente direitos fundamentais dos empregados, agravando ainda mais a situação de insegurança jurídica e social. Diante desse cenário de absoluto desrespeito, nesta quarta-feira, os empregados realizaram caminhada de protesto até a sede do Governo do Estado. Uma comissão foi recebida pela Secretária Núbia, da Secretaria de Relações Sociais, que se comprometeu a levar o clamor e a grave situação dos trabalhadores ao Governador do Estado. Os empregados da AGESPISA exigem pagamento imediato dos salários atrasados, do 13º salário, o recolhimento integral do FGTS e o fim dos atos arbitrários e persecutórios, bem como a responsabilização dos gestores e do Estado do Piauí pelos danos causados.