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Aditivo 01 ao Edital nº 006/2025 Teresina (PI), 19 de novembro de 2025 O Presidente do SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ – SENGE/PI, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando as disposições previstas no EDITAL 006/2025, torna público o presente TERMO ADITIVO 01 para prorrogação dos prazos de inscrição das chapas e data de eleição, conforme especificado a seguir: Segue link do Edital Edital nº 006/2025

O Presidente do SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ -SENGE/PI, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando a aprovação na comissão de renovação do terço do CREA/PI e do CONFEA, que determina a indicação de 02 (dois) Conselheiro e respectivo suplente para o cargo com mandato a partir de janeiro de 2026, considerando a necessidade de atender o prazo de 31 de dezembro como limite estabelecido em resolução pelo CONFEApara informar os nomes dos conselheiros, sob pena de não poderem tomar posse na primeira quinzena de janeiro de 2026, considerando o parecer da assessoria jurídica do SENGE-PI e o Aditivo nº 003, vem, através deste instrumento, convocar os associados para as eleições que se realizarão no dia 26 de novembro de 2025 para preenchimento do cargo de Conselheiro efetivo e suplente do CREA/PI, conforme especificado a seguir: E ainda:a) As inscrições das chapas estarão abertas até o dia 24 de novembro de 2025, na secretaria do Sindicato, de segunda a sextafeira, em horário comercial, de 8h às 12h e de 14h as 18h; b) A votação se dará na sede do Sindicato, na Rua Arlindo Nogueira, 500, salas 202/204, centro, Teresina/PI, podendo, a critério da Comissão Eleitoral, serem instaladas urnas nos principais locais de trabalho, sempre com ampla publicidade; c) Poderão votar todos os associados no gozo de seus direitos, e quite com as obrigações sociais até 30 dias antes do pleito; d) No registro da candidatura para a vaga de Conselheiro os candidatos deverão apresentar a comprovação de quitação da Contribuição Associativa do SENGE/PI e anuidade do CREA/PI; e) A impugnação ao registro das chapas poderá ser interposta no prazo de até 01 (um) dia do registro da chapa; f) Compõem a Comissão Eleitoral os seguintes membros: EFETIVOS Cleto Augusto Baratta Monteiro (Presidente) Marcus Venicius Medeiros(Secretário) Wilson Martins de Sousa (Relator) SUPLENTES Jose Mendes de Sousa Moura Flavio Jorge de Oliveira Raimundo Ulisses de Oliveira Filho

A impunidade tem levado os gestores da AGESPISA a manter, há mais de um ano, um processo doloroso de perseguição e assédio moral e psicológico contra os empregados da empresa. O resultado dessa prática abusiva foi a adesão forçada de cerca de 700 pais e mães de família a um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) que não atendia e continua sem atender às necessidades financeiras desses trabalhadores. As consequências dessa política desumana são graves: diversos empregados precisaram buscar acompanhamento médico, e outros, infelizmente, não resistiram à pressão e sucumbiram. É um cenário lamentável e inédito na história recente de uma empresa pública piauiense. Mesmo após um ano de perseguição, 236 empregados resistem bravamente, enfrentando todo tipo de pressão e assédio, recusando-se a aderir ao famigerado PDV e lutando na Justiça pela manutenção de seus empregos diante das ações arbitrárias da diretoria da AGESPISA e do Governo do Estado. Garcia Guedes – Presidente da Agespisa Graças a decisões liminares, as demissões em massa foram suspensas pela Justiça, mas agora esses mesmos trabalhadores enfrentam uma nova forma de violência institucional: estão há cinco meses lutando para receber seus salários, mesmo com decisões judiciais determinando prazos claros para o pagamento. É estarrecedor o nível de desrespeito da diretoria da AGESPISA às decisões judiciais. Desde o salário referente a julho de 2025, a empresa descumpre reiteradamente os prazos fixados pela Justiça. As determinações judiciais são rasgadas e jogadas ao lixo, num ato de total afronta ao Poder Judiciário e à dignidade dos trabalhadores. Na última audiência na 3ª Vara do Trabalho, a Juíza foi enfática ao determinar que o pagamento do salário de outubro deveria ser efetuado até o 5º dia útil (07/11/2025). A magistrada também advertiu que, diante da reincidência do descumprimento, aplicaria nova multa e responsabilizaria criminalmente o gestor da empresa. No entanto, mais uma vez (08/11/2025), a diretoria da AGESPISA desdenha da Justiça do Trabalho, descumpre pela quarta vez consecutiva uma decisão judicial e incorre novamente em crime de responsabilidade. Ao entendimento do Sindicato dos Engenheiros e dos Trabalhadores, a responsabilização criminal já deveria ter sido aplicada desde o primeiro descumprimento. A persistência desse comportamento autoritário e ilegal não é apenas um desrespeito aos empregados, é um ataque direto à Justiça e ao Estado Democrático de Direito. A JUSTIÇA PRECISA SER IMPLACÁVEL CONTRA O DESRESPEITO ÀS SUAS DECISÕES.

PRESIDENTE DA AGESPISA INCORRE EM CRIME DE RESPONSABILIDADE AO DESCUMPRIR DECISÕES JUDICIAIS E DEIXAR TRABALHADORES SEM SALÁRIO O Sindicato dos Engenheiros do Piauí (SENGE-PI) denuncia mais uma vez o grave descumprimento de decisões judiciais por parte da atual diretoria da AGESPISA, comandada pelo presidente Garcias Guedes, que vem reiteradamente desrespeitando ordens da Justiça do Trabalho — configurando crime de responsabilidade. Diversas decisões da 3ª Vara do Trabalho determinando o pagamento de salários e encargos sociais vêm sendo ignoradas, deixando centenas de empregados sem receber os salários de setembro, sem recolhimento do FGTS, e sem cobertura do plano de saúde, o que agrava ainda mais a situação social e familiar desses trabalhadores. Além disso, há denúncias de que empregados estão sendo obrigados a trabalhar em áreas insalubres, sem as devidas condições de segurança, e até a comprar materiais de limpeza do próprio bolso para manter seus locais de trabalho em condições mínimas de higiene. O SENGE-PI repudia veementemente essa postura autoritária e desumana da direção da empresa, que desrespeita não apenas a legislação trabalhista, mas também princípios básicos de dignidade e cidadania. O sindicato continuará adotando todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis para garantir o cumprimento das decisões da Justiça e a proteção dos direitos dos trabalhadores. A JUSTIÇA TEM QUE SER IMPLACÁVEL CONTRA O DESRESPEITO ÀS SUAS DECISÕES.

O Sindicato dos Engenheiros do Piauí (SENGE-PI) reuniu-se com o prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, em audiência que contou também com a presença dos secretários Eng. Marco Antônio e Eng. João Pádua. Na pauta, foram apresentadas as reivindicações salariais dos engenheiros e arquitetos da Prefeitura Municipal de Teresina, que acumulam uma defasagem de aproximadamente 51% desde a criação do Plano de Cargos e Carreiras, aprovado em 2016, ainda na gestão do então prefeito Firmino Filho. De 2016 até a data-base da categoria, em maio de 2025, a ausência de reajustes anuais gerou perdas salariais significativas, comprometendo o poder de compra e a valorização profissional. Essa defasagem tem levado à fuga de profissionais para outros setores, impactando diretamente o andamento de obras, fiscalizações e liberações de alvarás na administração municipal. A audiência transcorreu em clima de respeito e diálogo construtivo, sendo considerada positiva pelas partes. O prefeito Sílvio Mendes propôs designar o secretário de Planejamento, Eng. Marco Antônio, para avaliar as reivindicações junto à equipe técnica da PMT e ao SENGE-PI, com o objetivo de subsidiar uma decisão futura. .

Ministério Público do Trabalho – Piaúi O Sindicato dos Engenheiros do Estado do Piauí (SENGE-PI) protocolou, nesta quarta-feira, uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a diretoria da Agespisa, em razão do reiterado descumprimento de decisões judiciais proferidas pela 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Teresina. Na denúncia, o SENGE-PI solicita que o MPT investigue possíveis crimes de responsabilidade e represente a diretoria da empresa junto ao Ministério Público Federal (MPF), diante do que o sindicato classifica como um “deboche institucional” com as determinações judiciais. Segundo o sindicato, há três meses a Agespisa vem atrasando deliberadamente o pagamento dos salários dos trabalhadores, descumprindo prazos fixados pela CLT e ignorando sucessivas decisões da Justiça do Trabalho. Para o SENGE-PI, a conduta da empresa demonstra perseguição aos empregados remanescentes e exige medidas coercitivas mais severas para garantir o respeito às decisões judiciais e aos direitos trabalhistas. Segue a representação por descumprimento deliberado de decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho, referente ao pagamento de salários: Segue protocolo da denúncia feita no Ministério Público do Trabalho

Garcia Guedes – Presidente da Agespisa Impressiona a todos os juristas a percepção de impunidade e descaso da atual diretoria da Agespisa diante das decisões judiciais do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Há três meses consecutivos, a empresa repete o mesmo comportamento de desrespeito, ignorando as determinações judiciais e deixando de cumprir os prazos fixados pela Justiça do Trabalho. Essa sensação de impunidade é estarrecedora. Advogados, juristas e trabalhadores ficam perplexos ao ver que, mesmo diante de sucessivos descumprimentos, nada acontece com os gestores responsáveis, enquanto os empregados — os verdadeiros prejudicados — permanecem sem salários, impossibilitados de honrar seus compromissos, inclusive os de natureza alimentar. É revoltante constatar o tratamento de perseguição e desrespeito aos trabalhadores da Agespisa. Com a certeza da impunidade, os gestores mantêm uma postura de deboche e afronta às decisões do Tribunal REGIONAL do Trabalho (TRT). Diante desse cenário de reiteradas ilegalidades, é urgente a intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT) para assegurar o cumprimento da lei e coibir tamanha impunidade.

A Agespisa, sob o comando de seu presidente Garcias Guedes, tem reiteradamente desrespeitado a legislação trabalhista e as determinações da Justiça do Trabalho. Assim como ocorreu nos meses de julho e agosto, quando deixou de pagar os salários dos empregados no quinto dia útil, a empresa novamente descumpre os prazos legais e ignora decisões da 3ª Vara da Justiça do Trabalho, que determinavam a regularização dos pagamentos. No mês de setembro, a prática se repete. O dia 07/10, prazo final estabelecido pela CLT para quitação dos salários, encerrou-se sem que a Agespisa cumprisse sua obrigação legal. Diante desse novo descumprimento, as entidades sindicais deverão, mais uma vez, recorrer à Justiça do Trabalho, denunciando a reincidência da empresa. O presidente do SENGE-PI foi enfático: “Esperamos que a Justiça, desta vez, diante das sucessivas reincidências de descumprimento da lei e das decisões judiciais por parte da diretoria da Agespisa, trate com o rigor necessário. O que se vê é um verdadeiro deboche da diretoria para com a Justiça do Trabalho e, principalmente, para com os trabalhadores que dependem de seus salários.”

Deputado Júlio Arcoverde O Deputado Federal Júlio Arcoverde (PP) denunciou, nesta terça-feira (23/09), no plenário da Câmara Federal, práticas de perseguição e assédio contra os empregados remanescentes da Agespisa. Segundo o parlamentar, após insistentes pressões psicológicas para que os servidores aderissem aos Programas de Demissão Voluntária (PDVs) oferecidos pelo Governo do Estado, aqueles que não aceitaram estão sendo vítimas de perseguições sistemáticas. Entre os problemas relatados estão: O deputado ressaltou ainda que, desde julho, a direção da Agespisa descumpre decisões judiciais que estabelecem prazos para o pagamento dos salários, configurando, segundo ele, crime de responsabilidade por desrespeito às determinações da Justiça. Arcoverde informou que está oficiando o Ministério Público do Trabalho (MPT) para que sejam adotadas providências contra os gestores da empresa diante do reiterado descumprimento das ordens judiciais. “Não é apenas um caso de atraso, mas de desrespeito institucional às leis e às decisões da Justiça do Trabalho, prejudicando diretamente trabalhadores e suas famílias”, destacou o deputado. Cópias da manifestação do parlamentar e do ofício encaminhado ao MPT foram anexadas ao pronunciamento. CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ Sessão: 195.2025Orador: Julio Arcoverde, PP-PITexto sem Redação Final DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JULIO ARCOVERDE Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Subo a esta tribuna hoje para tratar de um tema de enorme gravidade, que atinge diretamente a vida de centenas de famílias piauienses e que expõe, infelizmente, o descaso e a falta de responsabilidade do Governo do Estado com seus trabalhadores. Refiro-me à situação dos empregados da Agespisa, a nossa companhia de águas e esgotos, que vem sendo alvo de um processo de esvaziamento desde a privatização das concessões de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Piauí. Quero recordar que existe, desde 2005, uma lei estadual clara: a lei que criou a EMGERPI, justamente com a função de absorver os empregados de empresas estaduais em liquidação. Foi assim com a Cohab, com a Comdepi, com a Ceasa, com a Comepi e com tantas outras empresas do Estado. A EMGERPI já assumiu até hoje empregados de dez empresas diferentes. Mas, de maneira incompreensível, e eu diria até arbitrária, o Governo decidiu não dar o mesmo destino aos trabalhadores da Agespisa. Pelo contrário: promoveu sucessivos Programas de Demissão Voluntária, sob forte pressão psicológica, levando 70% dos empregados a aderirem. No entanto, 232 trabalhadores resistiram, recusando-se a abrir mão de seus direitos, recusando-se a serem tratados como descartáveis. E qual foi a resposta a essa resistência? A Agespisa emitiu avisos prévios para uma demissão em massa desses 232 trabalhadores. Uma medida abusiva, injusta e que ignora a lei que ampara esses servidores. Foi preciso recorrer à Justiça do Trabalho, que corretamente concedeu liminar suspendendo essas demissões. O Estado, no entanto, insiste em judicializar contra seus próprios trabalhadores: recorreu ao TRT, ao TST e agora ingressou até mesmo no Supremo Tribunal Federal, em uma tentativa clara de derrubar a liminar. Mas não é só isso. Para aumentar ainda mais a pressão, a Agespisa passou a descumprir obrigações trabalhistas elementares. O salário de julho não foi pago no prazo legal, apesar de ordem judicial expressa. Só foi pago no dia 30 de agosto, e isso depois de ameaça de prisão contra os gestores. As pensões alimentícias descontadas em folha — e todos sabemos que se tratam de recursos destinados a filhos menores — só foram repassadas após boletins de ocorrência registrados pelos trabalhadores, diante de um claro crime de apropriação indébita. O FGTS, que deveria ser depositado no dia 20 de agosto, só foi recolhido no dia 29. E, pasmem, Senhoras e Senhores, o salário de agosto até hoje não foi pago. A Justiça novamente determinou o pagamento em 48 horas, e mais uma vez a decisão foi descumprida. Matérias recentes do Sindicato dos Engenheiros do Piauí reforçam a gravidade da situação. Segundo o SENGE-PI, a Agespisa vem descumprindo reiteradamente decisões da Justiça do Trabalho, chegando a adotar expedientes que beiram a má-fé processual para tentar driblar ordens judiciais. Além disso, denunciam que os atrasos de salários, o não recolhimento do FGTS e a retenção de pensões alimentícias estão colocando famílias em risco social, expondo filhos e dependentes a uma situação de insegurança que nenhuma sociedade pode aceitar. Nós não estamos falando apenas de atrasos administrativos. Estamos falando de um padrão de conduta reiterada de descumprimento da lei, de desrespeito a decisões judiciais, de afronta direta à dignidade do trabalho humano, que é princípio fundamental da nossa Constituição. Senhor Presidente, caros colegas, como parlamentar piauiense, não posso me calar diante dessa situação. Os 232 trabalhadores da Agespisa que resistem ao PDV não estão apenas defendendo seus empregos. Eles estão defendendo a legalidade, estão defendendo a força da lei aprovada nesta mesma Casa Legislativa estadual em 2005, que criou a EMGERPI justamente para garantir uma transição justa aos empregados. A luta deles é a luta de todos que acreditam em um Estado que respeite seus compromissos. Não é aceitável que o Governo de um Estado. transforme trabalhadores em inimigos, que utilize o atraso de salários e o descumprimento de ordens judiciais como forma de pressão, de retaliação e de chantagem. Este não é um caso isolado. É um retrato de como a má gestão pode destruir a confiança dos cidadãos nas instituições. Por isso, venho aqui me solidarizar com esses trabalhadores e, mais do que isso, fazer um apelo: que o Governo do Piauí retome o caminho da legalidade, cumpra a lei, respeite as decisões judiciais e garanta o direito dos empregados da Agespisa de serem absorvidos pela EMGERPI, como prevê a lei e como já ocorreu em tantas outras situações. Reafirmo o meu compromisso, nesta Casa, de acompanhar de perto esse caso, de dar visibilidade nacional a essa injustiça e de cobrar providências junto às instâncias competentes. O Piauí não pode conviver com esse clima de insegurança jurídica, em que até mesmo pensões alimentícias são retidas para forçar trabalhadores a aceitarem a precarização de seus direitos. Concluo, Senhor Presidente, reforçando: a causa dos 232 trabalhadores da Agespisa é legítima, é legal e é moral.

A Diretoria do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Piauí (SENGE-PI) esteve presente, na manhã de hoje, à Sessão Solene realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, em celebração ao Jubileu de Ouro (50 anos) de instalação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA-PI). A solenidade, que contou com grande participação dos profissionais da engenharia piauiense, foi proposta pelo deputado estadual e engenheiro Severo Eulálio e presidida pelo deputado e engenheiro Henrique Pires. A mesa de honra foi composta pelo presidente da sessão, deputado Henrique Pires; pelo presidente do CREA-PI, eng. Hércules Medeiros; pelo presidente do SENGE-PI, eng. Florentino Filho; pelo presidente da APIENG, eng. José Borges Araújo; pelo diretor-geral da Mútua, eng. Andrei Costa, assessor jurídico Gabriel PIEROTE, coordenadora do PROGRAMA MULHER, Eng. Daniella Tavares. Mais fotos da solenidade.