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A Agespisa, sob o comando de seu presidente Garcias Guedes, tem reiteradamente desrespeitado a legislação trabalhista e as determinações da Justiça do Trabalho. Assim como ocorreu nos meses de julho e agosto, quando deixou de pagar os salários dos empregados no quinto dia útil, a empresa novamente descumpre os prazos legais e ignora decisões da 3ª Vara da Justiça do Trabalho, que determinavam a regularização dos pagamentos. No mês de setembro, a prática se repete. O dia 07/10, prazo final estabelecido pela CLT para quitação dos salários, encerrou-se sem que a Agespisa cumprisse sua obrigação legal. Diante desse novo descumprimento, as entidades sindicais deverão, mais uma vez, recorrer à Justiça do Trabalho, denunciando a reincidência da empresa. O presidente do SENGE-PI foi enfático: “Esperamos que a Justiça, desta vez, diante das sucessivas reincidências de descumprimento da lei e das decisões judiciais por parte da diretoria da Agespisa, trate com o rigor necessário. O que se vê é um verdadeiro deboche da diretoria para com a Justiça do Trabalho e, principalmente, para com os trabalhadores que dependem de seus salários.”

Deputado Júlio Arcoverde O Deputado Federal Júlio Arcoverde (PP) denunciou, nesta terça-feira (23/09), no plenário da Câmara Federal, práticas de perseguição e assédio contra os empregados remanescentes da Agespisa. Segundo o parlamentar, após insistentes pressões psicológicas para que os servidores aderissem aos Programas de Demissão Voluntária (PDVs) oferecidos pelo Governo do Estado, aqueles que não aceitaram estão sendo vítimas de perseguições sistemáticas. Entre os problemas relatados estão: O deputado ressaltou ainda que, desde julho, a direção da Agespisa descumpre decisões judiciais que estabelecem prazos para o pagamento dos salários, configurando, segundo ele, crime de responsabilidade por desrespeito às determinações da Justiça. Arcoverde informou que está oficiando o Ministério Público do Trabalho (MPT) para que sejam adotadas providências contra os gestores da empresa diante do reiterado descumprimento das ordens judiciais. “Não é apenas um caso de atraso, mas de desrespeito institucional às leis e às decisões da Justiça do Trabalho, prejudicando diretamente trabalhadores e suas famílias”, destacou o deputado. Cópias da manifestação do parlamentar e do ofício encaminhado ao MPT foram anexadas ao pronunciamento. CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ Sessão: 195.2025Orador: Julio Arcoverde, PP-PITexto sem Redação Final DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JULIO ARCOVERDE Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Subo a esta tribuna hoje para tratar de um tema de enorme gravidade, que atinge diretamente a vida de centenas de famílias piauienses e que expõe, infelizmente, o descaso e a falta de responsabilidade do Governo do Estado com seus trabalhadores. Refiro-me à situação dos empregados da Agespisa, a nossa companhia de águas e esgotos, que vem sendo alvo de um processo de esvaziamento desde a privatização das concessões de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Piauí. Quero recordar que existe, desde 2005, uma lei estadual clara: a lei que criou a EMGERPI, justamente com a função de absorver os empregados de empresas estaduais em liquidação. Foi assim com a Cohab, com a Comdepi, com a Ceasa, com a Comepi e com tantas outras empresas do Estado. A EMGERPI já assumiu até hoje empregados de dez empresas diferentes. Mas, de maneira incompreensível, e eu diria até arbitrária, o Governo decidiu não dar o mesmo destino aos trabalhadores da Agespisa. Pelo contrário: promoveu sucessivos Programas de Demissão Voluntária, sob forte pressão psicológica, levando 70% dos empregados a aderirem. No entanto, 232 trabalhadores resistiram, recusando-se a abrir mão de seus direitos, recusando-se a serem tratados como descartáveis. E qual foi a resposta a essa resistência? A Agespisa emitiu avisos prévios para uma demissão em massa desses 232 trabalhadores. Uma medida abusiva, injusta e que ignora a lei que ampara esses servidores. Foi preciso recorrer à Justiça do Trabalho, que corretamente concedeu liminar suspendendo essas demissões. O Estado, no entanto, insiste em judicializar contra seus próprios trabalhadores: recorreu ao TRT, ao TST e agora ingressou até mesmo no Supremo Tribunal Federal, em uma tentativa clara de derrubar a liminar. Mas não é só isso. Para aumentar ainda mais a pressão, a Agespisa passou a descumprir obrigações trabalhistas elementares. O salário de julho não foi pago no prazo legal, apesar de ordem judicial expressa. Só foi pago no dia 30 de agosto, e isso depois de ameaça de prisão contra os gestores. As pensões alimentícias descontadas em folha — e todos sabemos que se tratam de recursos destinados a filhos menores — só foram repassadas após boletins de ocorrência registrados pelos trabalhadores, diante de um claro crime de apropriação indébita. O FGTS, que deveria ser depositado no dia 20 de agosto, só foi recolhido no dia 29. E, pasmem, Senhoras e Senhores, o salário de agosto até hoje não foi pago. A Justiça novamente determinou o pagamento em 48 horas, e mais uma vez a decisão foi descumprida. Matérias recentes do Sindicato dos Engenheiros do Piauí reforçam a gravidade da situação. Segundo o SENGE-PI, a Agespisa vem descumprindo reiteradamente decisões da Justiça do Trabalho, chegando a adotar expedientes que beiram a má-fé processual para tentar driblar ordens judiciais. Além disso, denunciam que os atrasos de salários, o não recolhimento do FGTS e a retenção de pensões alimentícias estão colocando famílias em risco social, expondo filhos e dependentes a uma situação de insegurança que nenhuma sociedade pode aceitar. Nós não estamos falando apenas de atrasos administrativos. Estamos falando de um padrão de conduta reiterada de descumprimento da lei, de desrespeito a decisões judiciais, de afronta direta à dignidade do trabalho humano, que é princípio fundamental da nossa Constituição. Senhor Presidente, caros colegas, como parlamentar piauiense, não posso me calar diante dessa situação. Os 232 trabalhadores da Agespisa que resistem ao PDV não estão apenas defendendo seus empregos. Eles estão defendendo a legalidade, estão defendendo a força da lei aprovada nesta mesma Casa Legislativa estadual em 2005, que criou a EMGERPI justamente para garantir uma transição justa aos empregados. A luta deles é a luta de todos que acreditam em um Estado que respeite seus compromissos. Não é aceitável que o Governo de um Estado. transforme trabalhadores em inimigos, que utilize o atraso de salários e o descumprimento de ordens judiciais como forma de pressão, de retaliação e de chantagem. Este não é um caso isolado. É um retrato de como a má gestão pode destruir a confiança dos cidadãos nas instituições. Por isso, venho aqui me solidarizar com esses trabalhadores e, mais do que isso, fazer um apelo: que o Governo do Piauí retome o caminho da legalidade, cumpra a lei, respeite as decisões judiciais e garanta o direito dos empregados da Agespisa de serem absorvidos pela EMGERPI, como prevê a lei e como já ocorreu em tantas outras situações. Reafirmo o meu compromisso, nesta Casa, de acompanhar de perto esse caso, de dar visibilidade nacional a essa injustiça e de cobrar providências junto às instâncias competentes. O Piauí não pode conviver com esse clima de insegurança jurídica, em que até mesmo pensões alimentícias são retidas para forçar trabalhadores a aceitarem a precarização de seus direitos. Concluo, Senhor Presidente, reforçando: a causa dos 232 trabalhadores da Agespisa é legítima, é legal e é moral.

A Diretoria do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Piauí (SENGE-PI) esteve presente, na manhã de hoje, à Sessão Solene realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, em celebração ao Jubileu de Ouro (50 anos) de instalação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA-PI). A solenidade, que contou com grande participação dos profissionais da engenharia piauiense, foi proposta pelo deputado estadual e engenheiro Severo Eulálio e presidida pelo deputado e engenheiro Henrique Pires. A mesa de honra foi composta pelo presidente da sessão, deputado Henrique Pires; pelo presidente do CREA-PI, eng. Hércules Medeiros; pelo presidente do SENGE-PI, eng. Florentino Filho; pelo presidente da APIENG, eng. José Borges Araújo; pelo diretor-geral da Mútua, eng. Andrei Costa, assessor jurídico Gabriel PIEROTE, coordenadora do PROGRAMA MULHER, Eng. Daniella Tavares. Mais fotos da solenidade.

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Convocados pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado do Piauí (SENGE-PI), engenheiros e arquitetos da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) se reuniram em assembleia nesta terça-feira (16/09/2025), no auditório do CREA-PI, para deliberar sobre a pauta de valorização profissional. Entre os principais pontos discutidos, destacou-se a recomposição salarial, já que, desde a aprovação do Plano de Cargos e Carreira, ainda na gestão do prefeito Firmino Filho (2016), os profissionais acumulam perdas salariais de aproximadamente 50%, reflexo da ausência de reposições inflacionárias ao longo dos anos. Em abril de 2025, o SENGE-PI protocolou junto ao atual prefeito Sílvio Mendes a pauta de reivindicações da categoria, mas até o momento não houve abertura de diálogo ou canal de negociação por parte da gestão municipal. Diante desse cenário, a assembleia aprovou a deflagração de um calendário de lutas, que inclui a mobilização da categoria e a cobrança de abertura de negociações com a Prefeitura. “Buscaremos sempre o diálogo para chegar a um denominador comum com a PMT. Como primeiro passo, vamos solicitar uma audiência com o prefeito Sílvio Mendes”, destacou o presidente do SENGE-PI.

Garcia Guedes – Presidente da AGESPISA Nesta segunda-feira venceu o prazo de 48 horas dado pela Justiça do Trabalho para que a Agespisa efetuasse o pagamento dos salários do mês de agosto aos seus empregados. Contudo, pela terceira vez consecutiva, a empresa deliberadamente descumpriu a determinação judicial. “Não é admissível que os empregados da Agespisa sejam obrigados a recorrer à Justiça do Trabalho todos os meses para receber aquilo que é seu direito básico e essencial: o salário. É urgente que a Justiça ponha um fim a essa saga dos trabalhadores, aplicando as penalidades cabíveis aos gestores que insistem em desmoralizar suas decisões”, afirmou o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Piauí. A entidade sindical informou que irá novamente peticionar à Justiça e acionar o Ministério Público Federal, cobrando medidas mais duras contra o que considera suposto crime de responsabilidade dos gestores da companhia.

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22), em Teresina, Piauí A Justiça do Trabalho, mais uma vez acionada pelos Sindicatos diante do atraso deliberado e reincidente nos salários dos trabalhadores da Agespisa, determinou o prazo de 48 horas para que a empresa efetue os pagamentos devidos. A categoria, no entanto, manifesta forte preocupação diante da postura reiterada da Diretoria da Agespisa, presidida por Garcias Guedes, que já descumpriu prazos judiciais anteriormente. Um exemplo recente ocorreu em julho de 2025, quando os salários só foram quitados após o prazo estabelecido, mediante forte pressão e sob risco de ações coercitivas. .Garcias Guedes – Diretor da Agespisa O SENGE-PI alerta que a Justiça do Trabalho deve ser implacável contra os gestores da empresa, responsabilizando-os por atos de descaso às determinações judiciais e aplicando medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento das decisões e a dignidade dos trabalhadores. Segue abaixo decisão da Justiça do Trabalho:

A AGESPISA, de forma deliberada e injustificada, não realizou o pagamento dos salários referentes ao mês de agosto de seus empregados em descumprimento à lei trabalhista e Acordo Coletivo de Trabalho, além de projetar descumprimento de decisões judiciais como fez no pagamento de JULHO. A AGESPISA, de forma DELIBERADA, dando continuidade ao ASSÉDIO MORAL e PRESSÃO PSICOLOGICA aos empregados da Agespisa, diferentemente de todas as empresas do ESTADO, não procedeu o pagamento do salário de AGOSTO /2025 no prazo explícito no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente, que assegura a pontualidade no pagamento da remuneração e em descumprimento ao art. 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece que o salário deve ser pago, no máximo, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido;Isso demonstra que no processo de perseguição ao trabalhador, a empresa caminha novamente para desrespeitar a JUSTIÇA DO TRABALHO, como fez nas decisões judiciais já proferidas em relação ao SALÁRIO de JULHO/ 2025, que determinava o pagamento até 22 de agosto e somente no dia 30 de agosto concluiu esse pagamento, e somente após a petição de responsabilização dos gestores por crime de responsabilidade. GARCIA GUEDES PRESIDENTE DA AGESPISA Considerando que, no mês de julho, o pagamento só foi realizado após determinação da Justiça, mesmo assim fora do prazo estipulado pela justiça, e como segue um claro indicativo de reincidência e resistência ao cumprimento da lei, prática essa que configura grave violação dos direitos trabalhistas, atenta contra a dignidade dos empregados e demonstra um projetado descumprimento às ordens judiciais, evidenciando má-fé administrativa, diante desse cenário, os trabalhadores ficam expostos a constrangimentos, dificuldades financeiras e prejuízos irreparáveis, sendo urgente a atuação do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho e das entidades sindicais para assegurar o imediato cumprimento das obrigações legais e contratuais.Há de se ressaltar que além dos salários, a Agespisa tem atrasado o repasse de pensões alimentícias descontadas nos contra cheques dos empregados com clara apropriação indébita das pensões levando os empregados a risco de ações judiciais. Para tanto, em Julho houve por parte de empregado abertura de BOLETIM DE OCORRENCIA( BO) na polícia civil contra o presidente da Agespisa por reter pensões alimentícias.Por fim, as entidades sindicais deverão também entrar com ações judiciais contra os gestores por apropriação indébita dos recursos das entidades devidamente retidas nos contracheques e não te repassadas.Um leque de irregularidades e crimes que precisam serem denunciados pelo MP.

A Agespisa em processo de perseguição, assédio moral, danos psicológicos, depois de deixar os empregados sem plano de saúde por interrupções temporárias, não atender a decisão judicial não pagando os salários de julho à parte servidores e não pagar o FGTS de todos referente a Julho, agora parte para situação mais desastrosa não repassando as Pensões Alimentícias descontadas nos contra cheques, o que tem levado as pensionistas a ameacarem de denunciar os empregados conforme informações dos próprios a esse sindicato. Já tem orientações aos afetados de fazer BO denunciando o presidente da Agespisa GARCIAS GUEDES de reter as pensões alimentícias. Segundo o Presidente do SENGE-PI, além também de não fazer o repasse das mensalidades dos sindicatos e associações descontadas nos contra cheques já entrando no terceiro mês. O SENGE-PI deverá denunciar por apropriação indébita dos recursos das entidades. Hora do MPT tomar providências energicas e solicitar ações coercitivas aos responsáveis por tais agressões aos direitos constitucionais da entidades e dos pais e mães de família da Agespisa. Segue Boletim de Ocorrência aberto:

Fonte: https://cidadeverde.com/noticias/432248/servidores-da-agespisa-avaliam-adesao-ao-pdv A AGESPISA, através do seu presidente, GARCIA GUEDES, descumpre decisão judicial da justiça do trabalho e usa de litigância de má fé trabalhista para burlar a decisão judicial. Nesta segunda-feira em audiência do processo n°.0000617-40.2025.5.22.0003, a Meritíssima Juíza do Trabalho, Dra. DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA, determinou prazo até sexta-feira, dia 22/08/2025, para que a Agespisa pagasse os salários de Julho / 2025 a “TODOS” os empregados da empresa sob pena de multas revertidas aos mesmos. Nesta sexta feira usando de LITIGÂNCIA DE MA FÉ TRABALHISTA, a Diretoria da AGESPISA, de forma irresponsável e pensada, fatiou a folha de pagamento com o intuito claro de ENGANAR e Driblar a decisão JUDICIAL.  Fez o pagamento de menos de 1/3 dos empregados deixando a grande maioria sem ser beneficiado pela decisão da JUSTICA. Ato abominável para um gestor público, além de desrespeitador à Magistrada e à toda a justiça do trabalho. Decisões judiciais são para serem cumpridas, ademais tentar enganar a JUSTIÇA DO TRABALHO é um ato insano e de MÁ FÉ. Segundo o presidente do SINDICATO DOS ENGENHEIRO DO PIAUÍ, as entidades vão PETICIONAR o pagamento imediato dos salários e da multa revertidas aos que não foram contemplados com o pagamento, além de requerer punição aos gestores por CRIME DE RESPONSABILIDADE. Veja a decisão judicial abaixo: