Author name: Cleiton

Proibido o acesso dos empregados da AGESPISA aos seus locais de trabalho O que ocorreu nesta segunda-feira na AGESPISA não é gestão, não é transição, não é legalidade: é violência institucional deliberada. Sob ordens do Governo do Estado do Piauí, a direção da AGESPISA trancou as portas da empresa, proibiu o acesso dos empregados aos seus locais de trabalho e lançou trabalhadores ao abandono, em um ato frio, autoritário e covarde. Sem qualquer aviso, diálogo ou respaldo legal, empregados tiveram pertences pessoais, documentos funcionais e registros administrativos, contábeis e financeiros sequestrados no interior do prédio. O fechamento compulsório da empresa configura assédio moral coletivo em grau máximo, abuso de poder e afronta direta à dignidade humana e ao direito constitucional ao trabalho. O ataque se agrava com o calote salarial: os salários de novembro não foram pagos e a segunda parcela do 13º salário foi simplesmente ignorada. Trata-se de uma violação escancarada da legislação trabalhista, praticada por quem deveria zelar pela legalidade e pelo interesse público. Esse episódio não é isolado. É parte de um projeto consciente de destruição da AGESPISA, conduzido pelo presidente Garcia Guedes, com a anuência e responsabilidade direta do governador Rafael Fonteles. Um projeto que substitui o diálogo pelo medo, a lei pelo arbítrio e a administração pública por práticas típicas de regimes autoritários. Empregados, humilhados e expostos, se concentraram em frente à empresa fechada e já adotam medidas judiciais urgentes, incluindo ações trabalhistas, representações ao Ministério Público do Trabalho, aos órgãos de controle e às instâncias internacionais de defesa dos direitos humanos. O Governo do Estado precisa saber: trabalhadores não são objetos, não são números e não serão silenciados. A violência institucional praticada contra os empregados da AGESPISA terá resposta firme, organizada e proporcional. A história registrará os responsáveis por esse ataque sem precedentes ao trabalho, ao serviço público e à dignidade humana.

À direita, o governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles e à esquerda, Garcia Guedes, presidente da AGESPISA Governo do Estado paga todos os servidores, mas descumpre reiteradamente decisão judicial e nega salários aos empregados da Agespisa. A Agespisa, seguindo orientação do Governo do Estado, mantém uma política de perseguição implacável contra seus empregados, descumprindo de forma reiterada — e em tom de deboche — a decisão da 3ª Vara do Trabalho que determina o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subsequente. Assim como ocorreu durante todo o ano de 2025, a empresa novamente não pagou os salários de novembro dentro do prazo legal. O fato mais grave é que o Governo do Estado já pagou todos os demais servidores estaduais, exceto os trabalhadores da Agespisa, reforçando um cenário de discriminação e abandono. Paralelamente, o Governo insiste em promover um processo de demissão em massa, proibido pela Justiça do Trabalho, desrespeitando frontalmente determinações judiciais. Nesta mesma semana, o Senado Federal aprovou a reintegração de empregados das empresas elétricas demitidos nos processos de privatização, medida que reconhece a responsabilidade do Estado em reparar injustiças históricas. O Piauí, como sucessor de empresas extintas, já realocou trabalhadores de dez estruturas públicas, entre elas COHAB, COMDEPI, CEASA e outras, incorporadas à EMGERPI. Com a extinção do EMATER, os empregados foram transferidos para a SADA. Mesmo havendo lei autorizativa, o Governo do Estado insiste, de forma desumana e seletiva, em não realocar os empregados da Agespisa à Emgerpi ou a qualquer outra estrutura sucessora, consolidando uma política de perseguição implacável contra pais e mães de família que serviram à empresa por décadas. A realidade torna-se ainda mais contraditória diante das frequentes participações públicas do Governador em eventos cristãos e humanitários, contrastando com a prática de negar direitos básicos aos trabalhadores. Diante do novo descumprimento, o Sindicato retorna nesta semana à 3ª Vara do Trabalho para denunciar o deboche e o reiterado desrespeito da Agespisa às decisões judiciais. Edifício da Agespisa

Florentino Filho – Presidente eleito do SENGE-PI, triênio 2026–2029. A chapa liderada pelo Eng. Químico Florentino Filho recebeu 100% dos votos e foi reconduzida para a gestão 2026–2029. Nesta quarta-feira (26/11/2025), Engenheiros e Arquitetos do Estado do Piauí, filiados ao SENGE-PI, foram às urnas e reelegeram o Eng. Florentino Filho para mais um mandato à frente do Sindicato dos Engenheiros do Piauí. A eleição ocorreu com urnas instaladas na sede do Sindicato, na Agespisa, na SADA e também por meio de urna itinerante. Às 17h, a Comissão Eleitoral proclamou o resultado: 100% de aprovação, sem votos brancos ou nulos. Mesmo em chapa única, o resultado expressivo demonstra a confiança da categoria no trabalho realizado com altivez, coragem e determinação em defesa da engenharia piauiense, de seus profissionais e das instituições. “Agradecemos a confiança. Mais do que nunca, seguiremos firmes na luta em defesa da engenharia e de seus profissionais”, destacou Florentino Filho.

Aditivo 01 ao Edital nº 006/2025 Teresina (PI), 19 de novembro de 2025 O Presidente do SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ – SENGE/PI, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando as disposições previstas no EDITAL 006/2025, torna público o presente TERMO ADITIVO 01 para prorrogação dos prazos de inscrição das chapas e data de eleição, conforme especificado a seguir: Segue link do Edital Edital nº 006/2025

O Presidente do SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ -SENGE/PI, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando a aprovação na comissão de renovação do terço do CREA/PI e do CONFEA, que determina a indicação de 02 (dois) Conselheiro e respectivo suplente para o cargo com mandato a partir de janeiro de 2026, considerando a necessidade de atender o prazo de 31 de dezembro como limite estabelecido em resolução pelo CONFEApara informar os nomes dos conselheiros, sob pena de não poderem tomar posse na primeira quinzena de janeiro de 2026, considerando o parecer da assessoria jurídica do SENGE-PI e o Aditivo nº 003, vem, através deste instrumento, convocar os associados para as eleições que se realizarão no dia 26 de novembro de 2025 para preenchimento do cargo de Conselheiro efetivo e suplente do CREA/PI, conforme especificado a seguir: E ainda:a) As inscrições das chapas estarão abertas até o dia 24 de novembro de 2025, na secretaria do Sindicato, de segunda a sextafeira, em horário comercial, de 8h às 12h e de 14h as 18h; b) A votação se dará na sede do Sindicato, na Rua Arlindo Nogueira, 500, salas 202/204, centro, Teresina/PI, podendo, a critério da Comissão Eleitoral, serem instaladas urnas nos principais locais de trabalho, sempre com ampla publicidade; c) Poderão votar todos os associados no gozo de seus direitos, e quite com as obrigações sociais até 30 dias antes do pleito; d) No registro da candidatura para a vaga de Conselheiro os candidatos deverão apresentar a comprovação de quitação da Contribuição Associativa do SENGE/PI e anuidade do CREA/PI; e) A impugnação ao registro das chapas poderá ser interposta no prazo de até 01 (um) dia do registro da chapa; f) Compõem a Comissão Eleitoral os seguintes membros: EFETIVOS Cleto Augusto Baratta Monteiro (Presidente) Marcus Venicius Medeiros(Secretário) Wilson Martins de Sousa (Relator) SUPLENTES Jose Mendes de Sousa Moura Flavio Jorge de Oliveira Raimundo Ulisses de Oliveira Filho

A impunidade tem levado os gestores da AGESPISA a manter, há mais de um ano, um processo doloroso de perseguição e assédio moral e psicológico contra os empregados da empresa. O resultado dessa prática abusiva foi a adesão forçada de cerca de 700 pais e mães de família a um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) que não atendia e continua sem atender às necessidades financeiras desses trabalhadores. As consequências dessa política desumana são graves: diversos empregados precisaram buscar acompanhamento médico, e outros, infelizmente, não resistiram à pressão e sucumbiram. É um cenário lamentável e inédito na história recente de uma empresa pública piauiense. Mesmo após um ano de perseguição, 236 empregados resistem bravamente, enfrentando todo tipo de pressão e assédio, recusando-se a aderir ao famigerado PDV e lutando na Justiça pela manutenção de seus empregos diante das ações arbitrárias da diretoria da AGESPISA e do Governo do Estado. Garcia Guedes – Presidente da Agespisa Graças a decisões liminares, as demissões em massa foram suspensas pela Justiça, mas agora esses mesmos trabalhadores enfrentam uma nova forma de violência institucional: estão há cinco meses lutando para receber seus salários, mesmo com decisões judiciais determinando prazos claros para o pagamento. É estarrecedor o nível de desrespeito da diretoria da AGESPISA às decisões judiciais. Desde o salário referente a julho de 2025, a empresa descumpre reiteradamente os prazos fixados pela Justiça. As determinações judiciais são rasgadas e jogadas ao lixo, num ato de total afronta ao Poder Judiciário e à dignidade dos trabalhadores. Na última audiência na 3ª Vara do Trabalho, a Juíza foi enfática ao determinar que o pagamento do salário de outubro deveria ser efetuado até o 5º dia útil (07/11/2025). A magistrada também advertiu que, diante da reincidência do descumprimento, aplicaria nova multa e responsabilizaria criminalmente o gestor da empresa. No entanto, mais uma vez (08/11/2025), a diretoria da AGESPISA desdenha da Justiça do Trabalho, descumpre pela quarta vez consecutiva uma decisão judicial e incorre novamente em crime de responsabilidade. Ao entendimento do Sindicato dos Engenheiros e dos Trabalhadores, a responsabilização criminal já deveria ter sido aplicada desde o primeiro descumprimento. A persistência desse comportamento autoritário e ilegal não é apenas um desrespeito aos empregados, é um ataque direto à Justiça e ao Estado Democrático de Direito. A JUSTIÇA PRECISA SER IMPLACÁVEL CONTRA O DESRESPEITO ÀS SUAS DECISÕES.

PRESIDENTE DA AGESPISA INCORRE EM CRIME DE RESPONSABILIDADE AO DESCUMPRIR DECISÕES JUDICIAIS E DEIXAR TRABALHADORES SEM SALÁRIO O Sindicato dos Engenheiros do Piauí (SENGE-PI) denuncia mais uma vez o grave descumprimento de decisões judiciais por parte da atual diretoria da AGESPISA, comandada pelo presidente Garcias Guedes, que vem reiteradamente desrespeitando ordens da Justiça do Trabalho — configurando crime de responsabilidade. Diversas decisões da 3ª Vara do Trabalho determinando o pagamento de salários e encargos sociais vêm sendo ignoradas, deixando centenas de empregados sem receber os salários de setembro, sem recolhimento do FGTS, e sem cobertura do plano de saúde, o que agrava ainda mais a situação social e familiar desses trabalhadores. Além disso, há denúncias de que empregados estão sendo obrigados a trabalhar em áreas insalubres, sem as devidas condições de segurança, e até a comprar materiais de limpeza do próprio bolso para manter seus locais de trabalho em condições mínimas de higiene. O SENGE-PI repudia veementemente essa postura autoritária e desumana da direção da empresa, que desrespeita não apenas a legislação trabalhista, mas também princípios básicos de dignidade e cidadania. O sindicato continuará adotando todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis para garantir o cumprimento das decisões da Justiça e a proteção dos direitos dos trabalhadores. A JUSTIÇA TEM QUE SER IMPLACÁVEL CONTRA O DESRESPEITO ÀS SUAS DECISÕES.

O Sindicato dos Engenheiros do Piauí (SENGE-PI) reuniu-se com o prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, em audiência que contou também com a presença dos secretários Eng. Marco Antônio e Eng. João Pádua. Na pauta, foram apresentadas as reivindicações salariais dos engenheiros e arquitetos da Prefeitura Municipal de Teresina, que acumulam uma defasagem de aproximadamente 51% desde a criação do Plano de Cargos e Carreiras, aprovado em 2016, ainda na gestão do então prefeito Firmino Filho. De 2016 até a data-base da categoria, em maio de 2025, a ausência de reajustes anuais gerou perdas salariais significativas, comprometendo o poder de compra e a valorização profissional. Essa defasagem tem levado à fuga de profissionais para outros setores, impactando diretamente o andamento de obras, fiscalizações e liberações de alvarás na administração municipal. A audiência transcorreu em clima de respeito e diálogo construtivo, sendo considerada positiva pelas partes. O prefeito Sílvio Mendes propôs designar o secretário de Planejamento, Eng. Marco Antônio, para avaliar as reivindicações junto à equipe técnica da PMT e ao SENGE-PI, com o objetivo de subsidiar uma decisão futura. .

Ministério Público do Trabalho – Piaúi O Sindicato dos Engenheiros do Estado do Piauí (SENGE-PI) protocolou, nesta quarta-feira, uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a diretoria da Agespisa, em razão do reiterado descumprimento de decisões judiciais proferidas pela 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Teresina. Na denúncia, o SENGE-PI solicita que o MPT investigue possíveis crimes de responsabilidade e represente a diretoria da empresa junto ao Ministério Público Federal (MPF), diante do que o sindicato classifica como um “deboche institucional” com as determinações judiciais. Segundo o sindicato, há três meses a Agespisa vem atrasando deliberadamente o pagamento dos salários dos trabalhadores, descumprindo prazos fixados pela CLT e ignorando sucessivas decisões da Justiça do Trabalho. Para o SENGE-PI, a conduta da empresa demonstra perseguição aos empregados remanescentes e exige medidas coercitivas mais severas para garantir o respeito às decisões judiciais e aos direitos trabalhistas. Segue a representação por descumprimento deliberado de decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho, referente ao pagamento de salários: Segue protocolo da denúncia feita no Ministério Público do Trabalho

Garcia Guedes – Presidente da Agespisa Impressiona a todos os juristas a percepção de impunidade e descaso da atual diretoria da Agespisa diante das decisões judiciais do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Há três meses consecutivos, a empresa repete o mesmo comportamento de desrespeito, ignorando as determinações judiciais e deixando de cumprir os prazos fixados pela Justiça do Trabalho. Essa sensação de impunidade é estarrecedora. Advogados, juristas e trabalhadores ficam perplexos ao ver que, mesmo diante de sucessivos descumprimentos, nada acontece com os gestores responsáveis, enquanto os empregados — os verdadeiros prejudicados — permanecem sem salários, impossibilitados de honrar seus compromissos, inclusive os de natureza alimentar. É revoltante constatar o tratamento de perseguição e desrespeito aos trabalhadores da Agespisa. Com a certeza da impunidade, os gestores mantêm uma postura de deboche e afronta às decisões do Tribunal REGIONAL do Trabalho (TRT). Diante desse cenário de reiteradas ilegalidades, é urgente a intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT) para assegurar o cumprimento da lei e coibir tamanha impunidade.