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COM DEFASAGEM SALARIAL DE 62% E SEM RESPOSTA DA PMT ÀS REIVINDICAÇÕES, ENGENHEIROS E ARQUITETOS DA PMT APROVAM MOVIMENTO “LIBERAÇÃO ZERO”

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Engenheiros e Arquitetos da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, deliberaram pela deflagração do movimento “LIBERAÇÃO ZERO”, com o objetivo de pressionar a gestão municipal a abrir mesa de negociações sobre as reivindicações de recomposição salarial, cujas perdas acumuladas já alcançam 62%. A decisão decorre do silêncio reiterado da PMT diante das reivindicações encaminhadas pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado do Piauí – SENGE/PI por meio do ofício nº ,013/2025 de 09 abril de 2025 e, pelo ofício nº 048/2026, de 21 de janeiro de 2026, sem que até o momento tenha havido qualquer resposta oficial por parte da administração municipal. Segundo o presidente do SENGE/PI, após o envio do primeiro ofício em abril de 2025, a categoria realizou diversas tentativas de diálogo, conseguindo apenas em outubro uma audiência com o Prefeito Silvio Mendes, que designou o Secretário Municipal de Planejamento para avaliar os impactos e as reivindicações. “Já estamos em fevereiro de 2026, às vésperas de uma nova data-base (maio de 2026), e mesmo com sucessivas solicitações, nenhuma resposta foi dada aos profissionais, nem sequer negativa. Em janeiro de 2026 encaminhamos novo ofício ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Planejamento, solicitando posicionamento oficial sobre as reivindicações de 2025, e novamente não obtivemos qualquer retorno, o que demonstra total desrespeito à categoria e às entidades representativas”, afirma. O presidente ressalta que, apesar de a categoria sempre ter priorizado o diálogo e a negociação institucional, a completa ausência de resposta levou os profissionais a aprovarem o movimento “Liberação Zero”, que consiste na não liberação de projetos, pareceres e processos técnicos, o que poderá ocasionar impactos significativos em obras, serviços e programas da própria PMT, inclusive em áreas sensíveis como habitação popular e infraestrutura urbana. “Esperamos que, uma vez formalmente comunicada a decisão da assembleia dentro dos parâmetros legais, a Prefeitura de Teresina restabeleça os canais de diálogo e apresente uma proposta concreta de negociação”, conclui o dirigente sindical.

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Governo pressiona remanescentes da Agespisa

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O Sindicato dos Engenheiros (SENGE-PI) acusa a Secretaria de Administração do Estado de usar a imprensa para ameaçar de demissão os empregados que restaram na AGESPISA. Segundo o sindicato, a medida afronta o Acordo Coletivo de Trabalho 2024, que garante estabilidade até 2026, além de ignorar leis estaduais que preveem a realocação desses trabalhadores na ENGERPI. Assédio e ilegalidades  O presidente do SENGE-PI, Florentino Filho, afirmou que o governo do Piauí está promovendo assédio moral e ameaças a 300 empregados da AGESPISA. Ele alerta para o desrespeito ao ACT de 2024 e às leis que asseguram estabilidade e locação dos servidores, classificando a atitude do governo como “prepotência insana”. Após saída de 509, governo ameaça demitir mais na AGESPISA Depois de 509 adesões ao PDV, cerca de 2 mil terceirizados foram dispensados, e agora o governo ameaça demitir os últimos 300 efetivos da AGESPISA. O SENGE-PI aponta desrespeito à legislação estadual e ao acordo judicial em vigor, e promete acionar a Justiça do Trabalho. Fonte: Governo pressiona remanescentes da Agespisa | Direto da Redação | Portal AZ

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Governo do Estado Ignora Leis e Ameaça Empregos na AGESPISA

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O Sindicato dos Urbanitários vem informar a toda a sociedade piauiense que o Governo do Estado, sob a gestão do governador Rafael Fonteles, em uma atitude equivocada, transferiu a concessão dos serviços de saneamento básico no Estado do Piauí da empresa AGESPISA para a autarquia denominada Microrregião de Água e Esgoto (MIRAE). Essa decisão desconsidera a Lei Federal do Marco Regulatório Nacional, nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020, que estabelece diretrizes para a implementação de novos modelos de saneamento no país. Além disso, a medida fere duas leis estaduais — nº 83/2007 e nº 269/2022 — que garantem o aproveitamento dos empregados de empresas de economia mista do Estado em casos de transformação, cisão ou extinção dessas companhias. A decisão ameaça os trabalhadores da AGESPISA, que deveriam ter os mesmos direitos assegurados a funcionários de outras 11 empresas que passaram por processos semelhantes e foram absorvidos pela EMGERPI, criada justamente para esse fim. Atualmente, a AGESPISA presta serviço a 156 municípios do Estado, contando com um corpo funcional de 900 empregados. Com o lançamento do Programa de Afastamento Incentivado (PAI), aproximadamente 509 trabalhadores aderiram sob pressão e ameaça de demissão. Restaram 392 empregados, sendo que 100 foram chamados pela gestão para permanecerem por mais algum tempo. O sindicato tem criticado veementemente a postura do governo, alertando para os impactos negativos dessa decisão, como o aumento no custo das tarifas de água e esgoto, a falta de cobertura em áreas rurais dispersa e conglomeradas e a queda na qualidade dos serviços prestados. Diante desse cenário, já existem ações em tramitação na Justiça Comum. Além disso, caso as demissões anunciadas pela Secretaria de Administração do Estado se concretizem, o sindicato tomará medidas judiciais para garantir os direitos dos trabalhadores, conforme previsto nas leis estaduais vigentes. Fonte: Sindicato dos Urbanitários – PI

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FNE defende tratamento digno aos empregados da Agespisa

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A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) vem manifestar sua extrema preocupação com os trabalhadores da Agespisa, empresa pública, lamentavelmente em liquidação tendo em vista a privatização dos serviços de saneamento no Estado. Destacamos que entre esses profissionais estão engenheiros, os quais sempre se dedicaram com afinco, a partir de seu conhecimento técnico e compromisso com o interesse público, a buscar o bem-estar do povo do Piauí. Tendo chegado a esse desfecho lamentável, considerando ser fundamental que haja serviços essenciais providos pelo Estado, é premente agora que os empregados da companhia tenham o tratamento adequado, com respeito a sua história de empenho como servidores públicos. É fundamental que esse processo aconteça sem penalizá-los ainda mais e cumprindo o que determinam as leis estaduais, a exemplo da Lei Complementar 83/2007 e da Lei Orgânica do Estado, nº 28/2022, que respectivamente criam a Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Engerpi) e garantem que sejam alocados nela os empregados das companhias extintas ou liquidadas, citando literalmente a Agespisa. Cerca de 300 empregados não aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV), já encerrado, e seguem na empresa. A esses, cujo anseio é seguir servindo ao povo piauiense, é preciso garantir oportunidade digna e compatível com sua experiência. Esperamos que o Governo do Estado, assim como parlamentares e demais autoridades atuem para que haja uma solução justa e de valorização do trabalho.  A FNE manifesta sua solidariedade e apoio irrestrito aos engenheiros do Piauí e ao conjunto dos empregados da Agespisa.  Fonte: Federação Nacional dos Engenheiros (FNE)

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